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CAE decide manter alíquota de 12% do ICMS para gás natural

Operações com gás natural terão o recolhimento de 12% do ICMS em favor do estado produtor nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste

7 MAI 2013 - 15h:59Por Redação

Os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) derrubaram destaque ao projeto de resolução que prevê unificar em 7% a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com gás natural. Como os produtos industrializados fabricados na Zona Franca de Manaus (AM), as operações com gás natural terão o recolhimento de 12% do ICMS em favor do estado produtor nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O requerimento previa a aplicação imediata da alíquota de 7% para as regiões Sul e Sudeste e o escalonamento, a partir de 1º de janeiro de 2014, ao Espírito Santo e demais regiões até chegar no percentual em 2018.

O autor do requerimento, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), disse que o novo texto daria tratamento isonômico ao produto uma vez que acabaria com a diferenciação entre o que é importado e o que é produzido no país.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) qualificou a manutenção em 12% de “casuística”, uma vez que beneficiaria diretamente Mato Grosso do Sul, estado do relator Delcídio Amaral (PT). Este, por sua vez, rebateu a declaração do parlamentar tucano e, segundo ele, “[a manutenção dos 12%] não prejudica ninguém”.

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