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Câmara aprova autonomia técnica para peritos

Esses profissionais, segundo o texto, precisarão ter formação acadêmica específica

10 DEZ 2008 - 14h:17Por Redação

O Plenário aprovou, ontem (9), o Projeto de Lei 3653/97, do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que garante autonomia técnica, científica e funcional ao trabalho dos peritos oficiais da área criminal. Esses profissionais, segundo o texto, precisarão ter formação acadêmica específica. O projeto também prevê o ingresso desses peritos no serviço público por meio de concurso. A matéria será analisada ainda pelo Senado.

O texto acolhido em Plenário, que resultou de uma emenda assinada pelas lideranças partidárias, considera como exclusivas de Estado as atividades de perícia oficial relativas a crimes.

O projeto define como peritos de natureza criminal os peritos criminais, os médico-legistas e os odonto-legistas. Porém, ele determina que sejam observadas as legislações de cada estado a respeito dessa classificação.

No texto, fica explícito que os peritos estão sujeitos a regime especial de trabalho, em razão do exercício de suas atividades e também levando em consideração as leis específicas dos estados.

Votação

Como o presidente da Câmara é o autor do projeto, ele passou a condução dos trabalhos ao deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) durante o processo de votação do projeto.

Chinaglia agradeceu aos colegas pela aprovação do projeto e explicou que a origem da proposta foi a constatação de que, no regime militar (1964-1985), houve médicos que realizaram laudos falsos e outros que não encontraram condições para fazer prevalecer seu parecer técnico.

"O objetivo é garantir a independência científica que pode servir tanto ao inquérito policial quanto à Justiça; como cada estado tem sua organização, o projeto adota a flexibilidade necessária para não ir contra a Constituição", afirmou.
 

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