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Câmara deve elaborar projeto para definir função de assessores

Atualmente, não existe uma lei que define a função específica de cada assessor parlamentar

21 AGO 2012 - 08h:12Por Redação

A Câmara Municipal de Três Lagoas deve elaborar projeto de lei para definir a função dos assessores de cada vereador. Segundo o presidente do Legislativo, Jurandir da Cunha Viana, o Nuna (PMDB), atualmente não existe uma lei que define a função específica de cada assessor parlamentar. Essa medida serviria para atender a ofício encaminhado na semana passada pelo Ministério Público Estadual à Câmara Municipal, que relatou irregularidades em relação à função exercida pelo assessor da vereadora Vera Helena Arcioli Pinho (PMDB).

De acordo com o Ministério Público, o assessor da parlamentar comparecia à Câmara apenas para bater o ponto, e recebia pouco mais de R$ 2,1 mil para trabalhar em projetos sociais. Diante dessa irregularidade, o promotor encaminhou ofício à Câmara Municipal, com cópias extraídas do Inquérito Civil Público (01/2012), solicitando que os vereadores deliberassem sobre o assunto, sob pena de omissão e responsabilização.

Na manhã de ontem, o presidente da Câmara reuniu-se com alguns vereadores para deliberar sobre a questão. Nuna informou que os parlamentares que participaram da reunião entenderam que não deveria ser aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), já que, segundo ele, o ofício encaminhado pelo promotor não foi direcionado com essa finalidade. “Ele pediu que a Câmara tomasse providências, e o assessor já foi exonerado do cargo”, informou.

 "Agora, se outros vereadores quiserem dar a assinatura para a abertura de uma CPI ou Comissão Processante, enquanto presidente tenho que assinar”, frisou.Nuna disse ainda que o documento está sob análise da assessoria jurídica da Câmara. “No outro ofício encaminhado [em relação ao Jorge Martinho], o promotor foi claro e solicitou a abertura de uma CPI. Nesse caso [da Vera Helena], ele pediu para tomar providências cabíveis. Exoneramos o rapaz e temos que ver se haverá a necessidade da devolução do dinheiro”, comentou.

FUNÇÃO
No ofício entregue ao presidente do Legislativo, o promotor mencionou que “Assessor não é funcionário particular, como muitos vereadores pensam, muito menos seu cabo eleitoral. É chegado o momento de disciplinar as funções dos assessores [...]”, diz um trecho do ofício enviado ao presidente da Câmara.

Em relação a essa questão, o presidente da Câmara ressaltou que cada vereador é responsável pelo seu assessor. “O que compete à presidência foi a instalação do ponto, que eles têm que bater todos os dias”, frisou. Quanto ao trabalho desenvolvido por eles, Nuna entende que deve ser nas ruas, verificando os problemas. “Não tem como o vereador estar em todos os locais ao mesmo tempo, por isso existe o assessor, para ajudar a verificar os problemas. Realmente, no papel não existe função específica para cada vereador, mas vamos conversar com o promotor, pois queremos ser parceiros e, se necessário, iremos elaborar um projeto de lei com essa finalidade”, ressaltou.

TOTAL
De acordo com o presidente, cada vereador tem direito a até dez assessores. Nuna não soube precisar o total existente atualmente no Legislativo e nem o valor gasto com eles. “Tenho que olhar o relatório e fazer o levantamento”, disse o presidente. Entretanto, informou que o salário deles é especificado no Plano de Cargos e Carreiras dos funcionários da Câmara.

O Jornal do Povo fez um cálculo, levando em consideração que cada vereador tenha dez assessores. Se cada um recebe R$ 622 (salário mínimo) por mês, a Câmara gasta R$ 746 mil só com o pagamento deles. Por ano, isso representa R$ 1,2 milhão. Contudo, esse valor pode ser ainda maior.

O Jornal do Povo tentou falar novamente com a vereadora Vera Helena, mas a secretária do gabinete dela disse que a parlamentar estava muito ocupada e não teria como atender à reportagem.

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