A Câmara dos Deputados deve apreciar nesta quarta-feira (27) requerimento de urgência para o projeto que determina o fim dos 14º e 15º salários pagos todos os anos aos senadores e deputados federais. Se o requerimento for aprovado, os parlamentares devem votar a proposta ainda nesta quarta.
A análise do requerimento foi aprovada após acordo entre os líderes das bancadas partidárias. O acordo foi costurado pelo presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) na reunião de líderes desta terça. Segundo Henrique Alves, todos os partidos subscreveram o pedido que garante agilidade na votação. Com esse carimbo, o projeto fica dispensado de tramitar na Comissão de Finanças e Tributação e na de Constituição e Justiça (CCJ).
A proposta que determina o fim do salário extra pago a deputados e senadores nos meses de dezembro e fevereiro a título de ajuda de custo estava parada na Comissão de Finanças da Câmara desde que o Senado a aprovou, em maio do ano passado.
O vencimento mensal dos congressistas, sem contar benefícios como plano de saúde, passagens áreas e cota para gastos de gabinete (que cobre telefone, correspondências, transporte e outros itens) é de R$ 26.723,13. Somados, os dois subsídios adicionais acrescem R$ 53.446,26 aos contracheques dos parlamentares.
O presidente da Câmara também afirmou que não está em discussão no Legislativo nenhuma medida para compensar financeiramente a extinção da ajuda de custo aos congressistas.
“Não [há chance de a Câmara criar compensações para o fim do 14º e do 15º]. Uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa”, respondeu Henrique Alves ao ser indagado sobre o tema.
Longas negociações
De autoria da senadora licenciada Gleisi Hoffmann, atual ministra-chefe da Casa Civil, o texto que prevê a extinção da ajuda de custo dos parlamentares já havia recebido parecer favorável pela aprovação por parte do relator da Comissão de Finanças, deputado Afonso Florence (PT-BA), porém, ainda não foi votado na comissão.
Se tivesse de seguir o trâmite normal do Legislativo, após o relatório de Florence ser apreciado pelos integrantes da comissão, o projeto ainda teria de ser submetido à análise da CCJ. O rito não tem prazo para ser concluído.
No entanto, o aval dos líderes à necessidade de urgência representa um atalho, levando a matéria diretamente para votação em plenário.
Para que isso ocorra, entretanto, é necessário apoio de 257 dos 512 deputados federais, o equivalente à maioria absoluta da Casa. Se aprovado pelos deputados sem sofrer alterações, o projeto segue direto para promulgação pelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros. Caso a Câmara altere o texto, será necessário que a proposta retorne ao Senado para análise dos parlamentares da Casa.
