A Câmara dos Deputados lembrou ontem (11) os 40 anos do Ato Institucional nº 5 (AI-5), decretado em 13 de dezembro de 1968 e que confirmou a instalação da ditadura militar no país.
O ato suprimiu direitos civis e deu poderes absolutos ao regime militar. Como determinação mais extrema, o AI-5 resultou no fechamento do Congresso Nacional por prazo indeterminado, além de decretar a intervenção nos estados e suspender habeas corpus para crimes políticos e para reuniões de cunho político.
"O AI-5 inaugurou um dos períodos mais tenebrosos da vida pública nacional e que perdurou, infelizmente, por 10 anos e 18 dias. No período em que vigorou, instaurou uma cultura do medo, embora não tenha calado por completo as vozes que se opunham à ditadura, seja na luta social, seja na institucionalidade possível", disse o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), durante o ato oficial.
