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Câmara e Senado têm que definir atribuições

Com a finalidade de reduzir conflitos, o comentário foi proferido pelo presidente do Senado

30 DEZ 2008 - 06h:30Por Redação

No final da semana passada, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, lamentou que "a Câmara não abra mão de dar a última palavra" nas votações do Congresso, apesar de o Senado ser considerado a Casa revisora dentro do bicameralismo. O caso da Proposta de Emenda à Constituição que aumenta o número de vereadores (PEC 20/08), que acabou nas manchetes dos jornais, é apenas um exemplo, disse o senador, acrescentando que há muito tempo "nenhuma das Casas se esmera para aprovar projetos que vieram da outra Casa".
“Está na hora de definir as atribuições de cada Casa do Congresso. No bicameralismo, o Senado se volta mais para os assuntos dos Estados, enquanto a Câmara se dedica mais às questões que dizem respeito ao conjunto da sociedade. Na medida em que não há muito equilíbrio nisso, dá no que estamos vendo: superposição de atribuições. Por aí, vai se esgarçando o bicameralismo” afirmou o presidente do Senado.
Garibaldi Alves observou que a Câmara e o Senado têm que superar suas divergências, pois têm problemas comuns mais importantes para resolver, como a "crise de representatividade", que vem afetando os legislativos de todo o mundo. Eles sofrem a concorrência de outras organizações, grupos e até da imprensa "e não vocalizam mais todas as exigências da sociedade", disse. A punição, afirmou, vem sob a forma de baixas avaliações da sociedade sobre os seus parlamentos.
Desde que tomou posse, Garibaldi tem discursado contra o excesso de Medidas Provisórias editadas pelo presidente da República e contra a interferência do Judiciário em assuntos que devem ser decididos pelo Congresso, como ocorreu no caso da fidelidade partidária e na definição do número de vereadores. Na entrevista, ele reclamou que o Senado não deu o devido eco às suas advertências.
“ Os números falam por si. Das 101 sessões deliberativas do Senado em 2008, 50 delas estavam totalmente obstruídas por Medidas Provisórias. Todo mundo concorda com minhas advertências, mas o caso das Medidas Provisórias continua pendente de solução no Congresso”, disse o senador, acrescentando que essa situação o deixa frustrado.

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