A Câmara dos Deputados aprovou na manhã de hoje (10), com 371 votos favoráveis – ao todo são 513 parlamentares -, o projeto de lei 184/04, que recria a Sudeco (Superintendência do Desenvolvimento Sustentável do Centro-Oeste).
O órgão terá a função de incentivar o desenvolvimento econômico dos quatro estados da região (Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás e o Distrito Federal). No primeiro ano de atividade, em 2009, a superintendência deve ter a sua disposição R$ 500 milhões, por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO).
A inclusão do texto – que chegou à Câmara ontem - na pauta ocorreu após mobilização do deputado Dagoberto (PDT/MS), que esteve em reunião com o presidente da Casa de Leis, Arlindo Chinaglia (PT/MS), e fez o pedido para agilizar a votação da matéria. Também estavam na reunião o governador André Puccinelli (PMDB) e os outros três gestores estaduais da Região Centro-Oeste, deputados federais e senadores.
"Está aberto um novo caminho para o desenvolvimento da Região Centro-Oeste. A aprovação é um marco histórico, que possibilita a obtenção de financiamentos para o setor de infra-estrutura e para a produção agrícola da região, que é considerada o celeiro do Brasil", afirmou Dagoberto.
Na semana passada, o Senado Federal aprovou o texto da Sudeco, recriando a autarquia extinta em 1990. A nova superintendência terá a tarefa de promover o planejamento e o desenvolvimento sustentável de toda a região.
Por ser projeto de lei complementar, era necessário que 257 parlamentares votassem pela aprovação na Câmara dos Deputados. O texto obteve 371 votos favoráveis, número bem acima do mínimo exigido pelo regimento interno.
