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IRREGULAR

Câmara quer devolução de salários pagos a ex-assessor de prefeitura

Sebastião Rodrigues Neto é acusado de agir de má-fé e “acúmulo consciente de cargo” quando nomeado para cargo especial

25 JUN 2016 - 08h:26Por Ana Cristina Santos

O ex-assessor de Comunicação da Prefeitura de Três Lagoas, Sebastião Rodrigues Neto, poderá ser obrigado a devolver salários que teria recebidos irregularmente em devido a um suposto acúmulo do cargo enquanto dirigia simultaneamente empresa prestadora de serviços a órgãos públicos - o que proibido por lei federal e pelo Estatuto do Servidor Público - por todo o período de seu contrato.

A suposta irregularidade foi apontada em requerimento de autoria dos vereadores da Comissão de Constituição, Justiça (CCJ), da Câmara, aprovado por unanimidade na última terça-feira (21),  que identificaram “acúmulo consciente” de atividade no exercício do cargo por Sebastião.

A CCJ quer que a prefeitura cobre judicialmente a devolução de salários “sob pena de caracterizar omissão” da prefeita Márcia Moura (PMDB). 
Ontem, Márcia informou através da sua assessoria que não irá se pronunciar sobre o caso.  De acordo com a comissão, ainda não há um cálculo de quanto poderá ser cobrado do ex-assessor.

Sebastião negou irregularidades e classificou a situação como perseguição política. Disse ainda que estuda a possibilidade de ingressar com uma ação contra membros da CCJ - os vereadores Welton Alves da Silva (PRB), Nilo Cândido (PDT) e Apóstolo Ivanildo Teixeira (PSD) - e que a comissão ignorou um parecer jurídico da própria Câmara que indica não ter ocorrido irregularidade. 

O CASO
O requerimento foi aprovado com base em relatório da CCJ, elaborado após cobrança do  Ministério Público para apuração de denúncia contra Sebastião, supostamente dono de uma revista e de um site que veicularam peças publicitárias da Câmara entre o segundo semestre de 2014 e março do ano passado por meio de uma agência de propaganda. 

A CCJ concluiu que mesmo depois de nomeado Sebastião assinava o expediente da revista como editor-chefe e que, depois da denúncia, passou a diretor executivo da edição. A empresa, segundo ele, estaria registrada em nome da mulher e do filho.

O diretor geral da Câmara, André Ribeiro, disse que o Legislativo analisa a possibilidade de também ingressar com uma ação judicial contra Sebastião para exigir a devolução dos pagamentos. Ribeiro admite, ainda, pedir à Justiça um levantamento grafotécnico de notas fiscais e cheques emitidos pela editora para verificar se foram preenchidos por Sebastião.  Este caso também é apurado em inquérito aberto pelo MP.

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