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Câmara recusa a promulgar PEC dos Vereadores

Presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, alegou que o Senado modificou a emenda

19 DEZ 2008 - 07h:40Por Redação

A Mesa da Câmara decidiu ontem (18) não promulgar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 7.343 o número de vereadores no País. A PEC havia sido aprovada na madrugada de ontem (18) pelo Senado e, segundo o presidente da Casa, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), deveria ser promulgada na última sessão do ano do Congresso Nacional.
Junto com a proposta, Garibaldi também encaminhou documento para a promulgação da PEC que regulariza a situação de municípios que poderiam ser extintos.
A Mesa assinou a PEC dos municípios. Entretanto, segundo o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), não poderia assinar a PEC dos Vereadores uma vez que o Senado promoveu mudança substancial no texto durante a votação.
O relator da proposta no Senado, senador Cesar Borges (PR-BA), suprimiu do texto que havia sido aprovado pela Câmara dispositivo que trata do repasse de recursos dos municípios para as Câmaras de Vereadores e prometeu que essa matéria seria apreciada pelo Senado em outro momento.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, ressaltou que, na avaliação da Mesa, a PEC foi alterada substancialmente no Senado e, portanto, terá de retornar à Câmara para nova análise. "Na Câmara nós aprovamos um remanejamento que implicou em aumento do número de vereadores para que os municípios tivessem uma representação mais equilibrada, mas ao mesmo tempo aprovamos uma redução nos gastos das câmaras de vereadores. No Senado, eles referendaram o número de vereadores que a Câmara aprovou, mas mantiveram os gastos. Como a Mesa poderia promulgar contrariando aquilo que a própria Câmara deliberou?"
Chinaglia disse também que, se fosse promulgada agora, a medida poderia gerar confusão jurídica para os vereadores eleitos nas últimas eleições e que tomam posse em janeiro. Ele destacou que, quando houve as eleições municipais, o número de vereadores ainda era o anterior, e se fosse estipulado agora um novo número poderia haver disputa nos municípios e no Judiciário para saber se aqueles que ficaram como suplentes poderiam tomar posse.
 

HOSTILIDADE


“Acho que foi um ato de hostilidade da Mesa da Câmara com relação ao Senado". Assim, o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, definiu a decisão da Mesa da Câmara dos Deputados de não promulgar a PEC.
 “Acho que foi um ato de hostilidade. Durante todo o ano tivemos um bom relacionamento com a Câmara. Isso não poderia ter sido feito sem que antes tivéssemos dialogado”, disse Garibaldi.
Ante a observação de um repórter de que a PEC foi deformada no Senado, Garibaldi Alves disse que, de acordo com explicações do relator da matéria, senador César Borges (PR-BA), não houve aumento de despesas, mas apenas o desdobramento de parte da PEC para uma votação posterior. O presidente do Senado insistiu em afirmar que "o que faltou foi diálogo e entendimento entre as duas Casas", disse.
 “Não sei o que poderia ser feito a essa altura. Não me reuni nem com a Mesa nem com a Consultoria Jurídica do Senado”, informou.

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