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Câmara tem prioridades para votações em plenário

10 DEZ 2008 - 06h:03Por Redação

A duas semanas do início do recesso parlamentar, deputados da base aliada ao Executivo e da oposição apontam suas prioridades para votação em Plenário. O líder do PT, Maurício Rands (PE), quer votar a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais. O líder do PSDB, José Aníbal (SP), avalia que é preciso dar atenção especial a propostas sobre segurança pública e ao Projeto de Lei que cria um cadastro positivo de consumidores com contas em dia.
Maurício Rands ressalta que no serviço público e no comércio há profissionais cumprindo as 40 horas. "Já os trabalhadores manuais, os operários, estão submetidos a uma jornada maior", argumenta, ao defender a isonomia.
José Aníbal afirma que é preciso verificar se não há o risco de essa proposta causar queda nos níveis de emprego, diante da crise financeira. Segundo ele, em alguns países que adotaram a medida o desemprego aumentou.

ESCRAVIDÃO


Maurício Rands também considera prioritária a análise da Proposta de Emenda à Constituição que determina a expropriação de imóveis onde for constatada exploração de trabalhadores em condições análogas à de escravidão.
Além disso, ele quer a ratificação de duas convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT): a 151, que trata da liberdade sindical no serviço público; e a 158, que acaba com a demissão sem justa causa.

MEDIDAS PROVISÓRIAS


Antes de analisar qualquer proposta, o Plenário precisará votar a Medida Provisória que concede reajustes a servidores da União. A MP já foi aprovada pela Câmara, mas sofreu mudanças no Senado e voltou à Casa trancando a pauta.
Também está na pauta desta semana a Medida Provisória que aumenta entre cinco e dez dias o prazo para recolhimento dos tributos federais, com o objetivo de dar mais liquidez à economia.
O último item é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que muda as regras de tramitação das medidas provisórias. O texto principal já foi aprovado, mas ainda falta analisar destaques para votação em separado.

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