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Câmara vai aguardar ação do Senado para se manifestar

Para que uma PEC seja promulgada, o mesmo texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

20 DEZ 2008 - 06h:20Por Redação

O presidente da Câmara, deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que não está descartada uma resposta oficial da Casa em relação à ação judicial anunciada pelo Senado contra a não-promulgação da Proposta de Emenda à constituição (PEC), que aumenta o número de vereadores. "É possível que a Câmara vá se manifestar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) mas primeiro temos de tomar conhecimento de qual é a argumentação do Senado", afirmou.
O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), anunciou na quinta-feira (18) que entraria no STF contra decisão da Mesa da Câmara de não promulgar PEC que aumenta em mais de 7 mil o número de vereadores do País.
"A proposta previa dois pontos básicas: o aumento do número de vereadores e a redução do custo das câmaras municipais. Ao retirar uma parte, o Senado claramente comprometeu o mérito do que foi aprovado pela Câmara", afirmou Chinaglia.
Segundo ele, durante a reunião da Mesa, chegou um funcionário do Senado com uma pasta para os integrantes da Mesa da Câmara promulgarem a emenda. "Tenho um compromisso com os deputados. A Mesa não pode promulgar uma coisa que os deputados não aprovaram", acrescentou.
Para que uma PEC seja promulgada, o mesmo texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado. Quando apenas parte de uma proposta é aprovada pelas duas Casas, é possível que essa parte entre em vigor e a outra continue tramitando. Entretanto, a Mesa da Câmara considerou que, ao retirar essa parte do texto, o Senado alterou o mérito da outra parte, que enviou à Câmara para promulgação.

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