Na pauta da sessão ordinária de hoje (16) à noite, a última ordinária deste período legislativo, a Câmara Municipal estará votando os subsídios dos vereadores para a próxima legislatura, que se inicia no dia 1º de janeiro de 2009 e termina no dia 31 de dezembro de 2012. Além do salário dos vereadores, estará sendo votado também o salário da prefeita Simone Tebet e da vice-prefeita eleita, Márcia Maria Moura de Paula.
Seguindo a Constituição Federal, o Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Câmara determina que o salário do vereador, em municípios acima de 50 mil habitantes, deverá ser de até 40% do salário de um deputado estadual. No estado de Mato Grosso do Sul, o subsídio de um deputado estadual é de R$ 12.458. Com isso, o salário do vereador, na próxima legislatura, será de R$ 4.983,20.
Seguindo o Regimento Interno da Câmara, o presidente da Mesa Diretora recebe a mais 40% sobre o salário dos demais, como verba de representação pelo cargo que exerce, por dois anos. Isso significa que o presidente da Câmara Municipal irá receber R$ 1.993,28 acima dos demais vereadores, o que corresponde a quase R$ 7 mil. Tem direito a receber também verba de representação, de 20% do salário, o primeiro secretário da Mesa Diretora, o equivalente a R$ 996,64 a mais. Com isso, o salário do primeiro secretário da Mesa diretora passará a ser de quase R$ 6 mil.
O salário da prefeita Simone Tebet continuará sendo o mesmo que recebeu no decorrer do primeiro mandato, ou seja, de R$ 15 mil. O da vice-prefeita também continuará o mesmo que recebeu o vice-prefeito Luiz Akira, ou seja, R$ 7,5 mil.
REDUÇÃO
Conforme a legislação em vigor, a partir do próximo ano, os vereadores terão uma redução, em torno de 20% sobre os salários que os vereadores da atual legislatura vinham recebendo. Nesta legislatura, os vereadores receberam salário mensal de R$ 6,2 mil. Por sua vez, o presidente da Câmara recebia salário acima de R$ 9 mil e o primeiro secretário ganhava mais de R$ 7 mil. C.A.
