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Delcídio pede detalhes de proposta de ICMS único

O senador Delcídio do Amaral (PT/MS) quer que o ministro Guido Mantega esclareça a proposta do governo de unificar em 4% alíquota do ICMS interestadual.

21 NOV 2012 - 14h:20Por Divulgação

O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), Delcídio do Amaral (PT/MS), convidou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a participar da sessão da CAE de 4 de dezembro e detalhar aos senadores a proposta da equipe econômica do governo  de unificar em 4% a alíquota do ICMS cobrado nas operações interestaduais. A proposta, que tem o objetivo de acabar com a guerra fiscal entre os estados, está causando muita apreensão nos governadores, porque provoca queda na arrecadação de boa parte dos estados, inclusive Mato Grosso do Sul.  O ministro deve esclarecer também como o governo pretende compensar os estados em relação as  perdas com o fim dos incentivos fiscais oferecidos para atrair investimentos.

A proposta da equipe econômica prevê dois fundos que compensarão os estados e o Distrito Federal por 16 anos. Um dos fundos, avaliado em R$ 7 bilhões, prevê a compensação automática para os estados que tiverem a arrecadação reduzida com a unificação da alíquota do ICMS. Outro, no total de R$ 182 bilhões, se destina a financiar investimentos locais com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Orçamento Geral da União.

Na avaliação de Delcídio, as propostas apresentadas pelo governo “têm mérito”, porque destinam compensações para os estados que perderem receitas com o fim da guerra fiscal, “mas precisam ser melhor esclarecidas”. Em relação ao fundo de compensação automática pelas perdas do ICMS,  Delcídio alegou que o governo precisa explicar como pretende apurar as perdas dos estados ao longo dos anos. Sobre o fundo de desenvolvimento regional, o senador disse que o governo deve detalhar como os recursos serão repartidos entre os estados.

“O problema é definir como será feito esse controle, como serão apuradas as perdas , quais serão os critérios  para que a gente distribua ou utilize os recursos desse fundos”, explicou o presidente da CAE, que foi ao encontro de Mantega, no Ministério da Fazenda, juntamente com o senador Francisco Dornelles (PP/RJ), especialista em assuntos da área tributária e fiscal.

Delcídio garantiu que o Senado vai debater intensamente as propostas e cobrar providências do governo para evitar prejuízos aos estados.

 “A questão do ICMS e do fim dos incentivos fiscais demandará atenção total da CAE, até porque o Pacto Federativo está sendo redefinido. As discussões exigirão uma série de audiências públicas nas próximas semanas”, afirmou o senador, que pretende incluir também na agenda da Comissão debates sobre outros temas de interesse dos estados.“Sobre o FPE (Fundo de Participação dos Estados)  existem propostas tramitando no Senado, vários projetos, sob responsabilidade do senador Walter Pinheiro, e o Senado vai encaminhar essa questão  dentro daquilo que entende como o modelo mais adequado e que não traga problemas e prejuízos para as administrações estaduais”, adiantou.

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