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Deputados aprovam Orçamento, Regimento e projetos

O relator da proposta, deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), acatou duas emendas modificativas, rejeitou uma e colocou 473 emendas como metas

17 DEZ 2008 - 15h:12Por Redação

Os deputados estaduais aprovaram nove projetos na última sessão deste ano. O destaque foi a aprovação, em segunda discussão e redação final, do Projeto de Lei 183/08, do Poder Executivo, que fixa a receita e despesa do Estado para 2009 em R$ 7,4 bilhões. O relator da proposta, deputado Antônio Carlos Arroyo (PR), acatou duas emendas modificativas, rejeitou uma e colocou 473 emendas como metas.

O Projeto de Resolução 039/08, da Mesa Diretora, aprovado em redação final, reforma o Regimento Interno do legislativo estadual, reduzindo de 513 para 375 artigos. O PL 218/08, do Poder Executivo, acrescenta o artigo 17 à Lei 3.480/2007, que isenta ou reduz o valor da Taxa de Transporte e Movimentação de Produtos e Subprodutos Florestais (TMF).

O PL 208/08, do Poder Executivo, altera disposições da Lei 3.333/2006, sobre a ferrugem asiática da soja. O PL 182/08, do Poder Executivo, faz a primeira revisão do Plano Plurianual 2008/2011.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 03/08, do deputado Júnior Mochi (PMDB), teve o substitutivo aprovado em redação final. A proposta, conhecida como "Lei Robin Hood", só teve três artigos aprovados neste ano. Ficou criado o Conselho de Fiscalização e Acompanhamento do Creditamento do ICMS (a divisão dos 25% entre os 78 municípios do Estado).

O PLC 07/08, do Poder Executivo, cria o Corpo de Voluntário de Militares da Reserva Remunerada (CVMRR) na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul. As duas emendas apresentadas pelo deputado Amarildo Cruz (PT) foram rejeitadas. O PL 229/08, do Poder Judiciário, que organiza a estrutura administrativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, foi aprovado em segunda discussão.

O PL 214/08, do Poder Executivo, desafeta a Reserva Particular do Patrimônio Ntural (RPPN) Cachoeira Branca para a construção da Usina Hidrelétrica São Domingos pela Eletrosul. A unidade terá a capacidade para gerar 48 MW, suficiente para atender uma cidade com 352 mil habitantes. Amarildo Cruz destacou que o Governo estadual deverá indicar outras áreas de conservação ambiental para compensar a desafetação desta. A proposta ainda deverá ser discutida pelo Conselho Estadual de Controle Ambiental (Ceca).

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