Divulgação/AssessoriaA Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) definiu os deputados que vão assumir as funções de presidente, vice e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Irregularidades Fiscais e Tributárias do Estado, que vai apurar suposto crime de improbidade administrativa praticada pelo governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O chefe do Executivo estadual foi acusado nas delações dos donos da JBS de cobrar propina em troca de incentivos fiscais para empresas do grupo, no estado.
Durante reunião, nesta terça-feira (20), ficou definido que a CPI será presidida pelo deputado Paulo Corrêa (PR). O vice-presidente é Eduardo Rocha (PMDB) e relator Flavio Kayatt (PSDB). O grupo ainda é composto dos parlamentares Paulo Siufi (PMDB) e Pedro Kemp (PT). A primeira reunião do grupo de trabalho foi agendada para esta quarta-feira (21), às 15h30, no plenarinho Deputado Nelito Câmara. “Vamos definir os requerimentos que encaminharemos ao Governo, agora com força de CPI, para requisitar documentos relacionados aos cinco Tares [Termos de Acordo de Regime Especial] sob suspeita, para que possamos checar as denúncias e se as contrapartidas, como geração de empregos por parte das empresas, também foram cumpridas”, explicou o presidente da CPI, Paulo Corrêa.
Segundo ele, embora a CPI tenha prazo regimental de 120 dias para as investigações, podendo ser prorrogada por mais 60, a expectativa é que os documentos sejam avaliados em até 30 dias. “Vamos requisitar um técnico do Tribunal de Contas do Estado para que possa nos auxiliar nos trabalhos”, informou. A CPI poderá determinar diligências, perícias, requisitar e inquirir testemunhas.
Investigação
A CPI deve apurar denúncia dos empresários Joesley Mendonça Batista, Wesley Mendonça Batista e Ricardo Saud, da JBS, de pagamento de notas fiscais “frias” emitidas por pessoas físicas e jurídicas no valor de R$ 45.631.696,03, sem o devido fornecimento de bens ou serviços, em contraprestação à suposta concessão indevida de benefícios fiscais do estado. Segundo depoimemento dos empresários ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, as operações teriam sido realizadas entre os anos de 2010 e 2017.
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