Rádios On-line
7868
PREFEITURA TL  MEU BAIRRO LIMPO

Deputados elogiam decisão da Câmara sobre PEC dos Vereadores

Aprovada pela Câmara em maio deste ano, a proposta aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791

22 DEZ 2008 - 16h:58Por Redação

O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, foi cumprimentado por deputados, na sessão de hoje, pela decisão de não promulgar as alterações feitas pelo Senado na proposta de emenda à Constituição 333/04, conhecida como PEC dos Vereadores. Para o deputado Sebastião Madeira (PSDB-MA), esta foi uma "decisão corajosa, de acordo com o desejo do povo brasileiro".

Aprovada pela Câmara em maio deste ano, a proposta aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791. Os senadores, no entanto, modificaram os percentuais das receitas municipais que poderão ser destinadas às câmaras de vereadores. Foi retirado da proposta aprovada o dispositivo que reduzia os gastos com vereadores de R$ 6 bilhões para R$ 4,8 bilhões anuais.

O presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão da Mesa Diretora da Câmara de não promulgar a emenda. O argumento de Garibaldi é que a Câmara não tem poder de se recusar a promulgar a PEC. Arlindo Chinaglia disse não entender "por que o Senado não concordou em reduzir gastos das Câmaras de vereadores". Segundo ele, a medida aprovada pela Câmara em maio causaria uma economia aos cofres públicos de R$ 1,5 bilhão.

"Eles foram ao STF, o que me parece uma atitude completamente desproporcional à relação das duas casas. O Senado vai ter que explicar para a história por que ele ficou contra a redução de despesas", enfatizou. Chinaglia considerou correta a atitude do Supremo de pedir mais informações à Câmara, ao invés de deferir a liminar pedida pelo Senado. "Daremos as informações ao STF", informou Chinaglia.

Reação emocional
Para Chinaglia, "alguns senadores reagiram de forma emocional, porque não entenderam alguns aspectos da medida". A Câmara, segundo ele, não poderia simplesmente negar sua posição de Plenário "para acatar interesses de alguns senadores".

Chinaglia destacou que alguns senadores "falaram barbaridades" sobre o assunto e informou que o Senado não fez nenhum contato oficial com a Câmara sobre o assunto. "Com referência a esse mal-estar, não foi a Câmara quem o criou, pois votamos, em segundo turno, a proposta de emenda dos vereadores em maio", afirmou.

O presidente da Câmara ressaltou ainda que a decisão do Senado modifica o resultado das eleições municipais e, por isso, deveria ter sido tomada antes do processo eleitoral. "Quem garante que os suplentes não teriam sido outros com o maior número de candidatos? A decisão do Senado transformaria suplentes em vereadores", opinou.

Deixe seu Comentário

TVC Canal 13

Ver Todos os Programas da TVC
7201