A pressão sobre servidores comissionados é uma das reclamações mais comuns feitas por meio do canal de denúncias da Seccional da OAB em Mato Grosso do Sul (OAB-MS) sobre abusos na campanha eleitoral.
De acordo com a OAB-MS, as últimas quatro denúncias feitas por meio do Movimento "Eleições Limpas" 2012 são de pressões sobre servidores em cidades do interior do Estado. Ao todo, já foram registradas 65 denúncias desde a ativação do canal "Eleições Limpas", no dia 31 de maio.
As duas primeiras denúncias são de Ribas do Rio Pardo. Eleitores denunciaram em vídeo coação ~em reunião do prefeito com funcionários comissionados, onde autoridade política diz ser obrigação dos servidores colocarem adesivo no carro. A denúncia foi postada no site da OAB-MS em 27 de agosto de 2012.
Ainda em Ribas do Rio Pardo, outra denúncia diz que a pressão atinge até a Câmara Municipal, que não estaria recebendo os repasses do duodécimo para a Câmara Municipal desde janeiro deste ano, o que teria gerado um passivo de aproximados R$ 700 mil. Uma decisão judicial já teria obrigado o pagamento, o que supostamente ainda não foi realizado. Se configurado, o não pagamento fere a lei de responsabilidade fiscal.
Já em Três Lagoas, um eleitor denuncia que candidato estaria convocando todos os funcionários comissionados a trabalharem na sua campanha, para que eles pudessem se manter em seus cargos.
Por último, em Coxim, um candidato a vereador pelo PR teria criado um site na internet para a divulgação da candidatura, supostamente sem ter informado a Justiça Eleitoral. Caso confirmado, a prática fere o inciso I da Lei nº 9.504/97, art. 57-B.
As denúncias são recebidas pela OAB-MS e encaminhadas aos órgãos competentes como Tribunal Regional Eleitoral e Ministério Público para que tomem providências cabíveis. A Ordem garante sigilo de informações dos denunciantes.
A OAB/MS solicita que as pessoas denunciem qualquer irregularidade no processo eleitoral. Para isso, a Seccional disponibiliza 24 horas por dia o telefone (67) 9987-9235 e o site http://www.eleicoeslimpas.oabms.org.br/. As denúncias são recebidas e encaminhadas aos órgãos competentes como Tribunal Regional Eleitoral e Ministério Público. A Ordem garante sigilo de informações dos denunciantes.
