Depoimento aconteceu ontem, na Câmara Municipal Na manhã de ontem, no plenário da Câmara Municipal, a ex-secretária de Saúde, Elenir Neves de Carvalho, prestou depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo vereador Jorge Martinho (PSD). O parlamentar é acusado de exercer dupla jornada de trabalho com remuneração e incompatibilidade de horários. Em 2009, ele exercia a função de vereador e sanitarista, lotado no Samu. Em algumas ocasiões, o vereador estava viajando, mas a folha de ponto da Prefeitura era assinada.
Elenir confirmou que Martinho era efetivo e trabalhava como sanitarista. Sua função era atuar em todos os cargos públicos e em qualquer área da qual tinha competência, avaliando todos os casos de saúde do município. Em relação ao Samu, órgão em que era lotado, a ex-secretária respondeu que competia ao funcionário verificar os perfis epidemiológicos de todos os pacientes atendidos nas ocorrências.
O presidente da comissão perguntou à ex-secretária se Jorge Martinho trabalhava no Samu, ou era somente lotado no órgão e exercia outra função. Ela respondeu que foi solicitado o retorno dele à saúde para que fosse dada continuidade a projetos que na época foram viabilizados por ele quando exercia o cargo de secretário de Saúde. Elenir revelou que, quando era solicitado, Martinho a auxiliava. Relatou ainda que o ideal seria o então sanitarista estar na Secretaria, mas como ele ficaria direto em contato com o público, acharam melhor que Jorge ficasse no Samu.
Ainda durante o depoimento, a testemunha afirmou que todos os atos tomados por ela quanto secretária de Saúde eram de comum acordo com a prefeita da época, Simone Tebet. Elenir disse que, desde quando tomou posse como secretária, ficou definido que ocuparia o cargo provisoriamente.
Seguindo com o depoimento, a ex-secretária de Saúde esclareceu que vistava a folha de pontos de Jorge Martinho, assim como dos demais servidores da pasta, em um universo de 900 folhas de ponto. Entretanto, isso era feito após análise do coordenador e do diretor do setor.
Foi perguntado ainda que no dia 10 e 11 de setembro de 2009, ele esteve em Campo Grande, porém sua folha de ponto estava assinada, juntamente com a assinatura dela. O mesmo ocorreu nos dias 26,27 e 28 de agosto quando esteve e Brasília, e nos dias 29 e 30 de outubro do mesmo ano, quando foi à Campo Grande. Elenir respondeu que não tinha conhecimento, mas que também não tinha observação da coordenação e nenhuma denúncia a respeito das viagens.
A ex-secretária esclareceu que é uma rotina os servidores da Saúde prestarem serviços aos finais de semana, principalmente em campanhas e, como incentivo para o funcionário, são concedidos dois dias de folga, já que não havia pagamento de horas extras, e que isso era feito diretamente através do servidor e do coordenador do setor. Segundo ela, isso pode ter acontecido no caso do vereador.
TESTEMUNHAS
As demais testemunhas arroladas pelo vereador, a vice-governadora Simone Tebet e a atual prefeita Márcia Moura, não compareceram. Márcia justificou-se através de ofício que não poderia estar presenta na data de ontem, já que estava em Campo Grande, resolvendo questões relacionadas à área da habitação para Três Lagoas.
O presidente da comissão informou que esteve no gabinete da vice-governadora na semana passada, a fim de pegar sua assinatura para prestar depoimento, mas foi informado que Simone estava viajando. Segundo a assessora jurídica da CPI, Annamélia Sejópolis, foi marcado para o dia 10 de outubro audiência para ouvir as duas testemunhas.
COMISSÃO
Além do presidente da CPI, Jorginho do Gás, os demais integrantes da comissão, Vera Helena e Ângelo Guerreiro, relatora e membro, respectivamente, estiveram presentes. Jorge Marinho esteve acompanhado de sua advogada, Katarina de Carvalho Figueiredo Viana.
Na sessão da última terça-feira, a Câmara Municipal prorrogou os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito por mais 30 dias. A princípio, os trabalhos seriam encerrados no próximo dia 7 de outubro.
Jorge Martinho foi o primeiro a ser intimada a prestar depoimento à CPI, porém no dia da oitiva ele optou em permanecer calado, e reservou-se no direito constitucional de permanecer calado, tendo em vista, que os esclarecimentos necessários foram prestados na defesa escrita.
