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Fechado o cerco a golpistas das exportações

O governo estadual e a Receita Federal estão de olho nas empresas sonegadoras de ICMS

21 NOV 2008 - 07h:15Por Redação

O governo fechará ainda mais o cerco aos sonegadores de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em Mato Grosso do Sul. Foi o que afirmou ontem (20) o governador André Puccinelli, destacando que o alvo são as empresas que lesam o caixa estadual ao declararem como destinados à exportação – e que podem contar com recolhimento zero do imposto - matérias-primas e produtos vendidos posteriormente dentro do Estado.
 
De acordo com o governador serão ampliadas as fiscalizações nas bases alfandegárias de recolhimento nas fronteiras de Mato Grosso do Sul. Além disso, o governo do Estado deve comparar em prazos menores as tabelas do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), analisando o que é declarado pelas empresas e o que efetivamente é exportado de Mato Grosso do Sul.
 
O golpe utilizava as prerrogativas da Lei Kandir, que isenta do recolhimento estadual produtos destinados à exportação. As empresas declaravam por notas fiscais o destino do produto em volumes maiores, mas exportavam efetivamente quantidades menores. Parte do produto retornava ao mercado interno, sem recolher ICMS.
 
A Lei determina uma contrapartida do governo federal: o repasse de recursos referentes às perdas com a isenção diretamente ao caixa dos estados, o que não vem acontecendo.
 
De acordo com o governador, o montante desviado pelos sonegadores desde 2006 ultrapassa um bilhão de reais, valores estimados por especialistas da Receita Federal. 

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