Rádios On-line
8504
Território Teen

Fechado o cerco a golpistas das exportações

O governo estadual e a Receita Federal estão de olho nas empresas sonegadoras de ICMS

21 NOV 2008 - 07h:15Por Redação

O governo fechará ainda mais o cerco aos sonegadores de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em Mato Grosso do Sul. Foi o que afirmou ontem (20) o governador André Puccinelli, destacando que o alvo são as empresas que lesam o caixa estadual ao declararem como destinados à exportação – e que podem contar com recolhimento zero do imposto - matérias-primas e produtos vendidos posteriormente dentro do Estado.
 
De acordo com o governador serão ampliadas as fiscalizações nas bases alfandegárias de recolhimento nas fronteiras de Mato Grosso do Sul. Além disso, o governo do Estado deve comparar em prazos menores as tabelas do Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex), analisando o que é declarado pelas empresas e o que efetivamente é exportado de Mato Grosso do Sul.
 
O golpe utilizava as prerrogativas da Lei Kandir, que isenta do recolhimento estadual produtos destinados à exportação. As empresas declaravam por notas fiscais o destino do produto em volumes maiores, mas exportavam efetivamente quantidades menores. Parte do produto retornava ao mercado interno, sem recolher ICMS.
 
A Lei determina uma contrapartida do governo federal: o repasse de recursos referentes às perdas com a isenção diretamente ao caixa dos estados, o que não vem acontecendo.
 
De acordo com o governador, o montante desviado pelos sonegadores desde 2006 ultrapassa um bilhão de reais, valores estimados por especialistas da Receita Federal. 

Deixe seu Comentário

TVC Canal 13

Ver Todos os Programas da TVC
Dá Negócio
6864