POLÍTICA

"Não se pode ter um Poder Legislativo que não delibera, não tem agenda e fica à mercê do que o Poder Executivo manda", afirmou o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho. A declaração foi feita ontem (27), quando o presidente respondeu a perguntas sobre a devolução, ao Executivo, da chamada MP das Filantrópicas, que trata da certificação das entidades beneficentes de assistência social e regula os procedimentos de isenção de contribuições para a Seguridade Social.
O presidente do Senado disse esperar que, em breve, o Congresso possa ter constitucionalmente um instrumento que normatize a devolução das MPs, seja por meio de comissões ou do Plenário.
“A devolução dessa MP só foi um fato extraordinário porque as comissões mistas [que deveriam analisar as medidas provisórias] não funcionam. Mas o abuso do governo foi tão grande que não tive paciência e devolvi”, afirmou.
“É o mesmo que um padre celibatário dar conselhos sobre casamento. O Legislativo não pode ficar só apanhando, tem que se levantar. Não podemos ter democracia com os representantes do povo sendo aviltados. É a eles que cabe legislar”, disse.