POLÍTICA

Durante solenidade ocorrida na manhã de ontem (8) no Parque dos Poderes, na Capital,, o governador André Puccinelli afirmou: “Em prol do Estado de Mato Grosso do Sul, não tem dia nem hora”, referindo-se à audiência solicitada por ele à chefe da Casa Civil do Governo Federal, a ministra Dilma Roussef.
 
Ele pretende pleitear intervenção da ministra junto à Petrobrás devido à notícia de que a estatal deve restringir a venda do gás natural. Se isso acontecer o superávit do Estado vai acabar, pois haverá perda na arrecadação equivalente ao excedente, que é de aproximadamente R$ 40 milhões por mês.
 
Os 31 milhões de metros cúbicos de gás que passam pelo Estado através do gasoduto Brasil-Bolívia geram uma receita de aproximadamente R$ 90 milhões. Se a medida da Petrobrás estabelecer teto máximo de 19 milhões de metros cúbicos, o valor arrecadado pelo Estado reduz. Hoje André reafirmou que vai concentrar esforços para impedir que isso aconteça.
 
“A crise chegou, mas o sentimento de bairrismo sul-mato-grossense está arraigado. Se a ministra disser que a reunião será no domingo de manhã, estarei lá em Brasília. Em prol do Estado de Mato Grosso do Sul não tem dia, nem hora”, afirmou o governador.
 
Ainda sobre a crise, André disse que nunca dezembro teve receita menor que os meses anteriores: “A crise chegou. Elencamos a renda. Com exceção do gênero alimentício, todos os outros tiveram redução nas vendas. Houve redução na venda do gás, diminuiu a receita do setor habitacional, baixamos pautas fiscais de produtos, reduzimos o ICMS interno da carne - que esperávamos que refletisse no preço final da carne no açougue, mas não aconteceu - investimos muito em construção civil, que além de dar teto às famílias, gera muitos empregos, entre outras medidas. Agora, com aumento do desemprego, o Estado deve fazer o que pode para minimizar a situação. As medidas que forem necessárias para tal serão tomadas”.
 
“Há cerca de 10 meses fomos ao Rio de Janeiro dialogar com a Petrobrás. Pedimos que aumentassem o contrato de gás com o Estado. Eles disseram que não tinham mais gás para vender, pois já tinham contratos assinados com as termelétricas. A alegação de agora é que as termelétricas estão desativadas e portanto o gás está sem saída. Ora, nós temos a quem destinar o gás: a MMX quer gás, a Rio Tinto, a Votorantim Celulose e Papel, entre outras empresas que não têm contratos firmados. Então, que sejam firmados novos contratos através da MS Gás para que haja aumento, e não redução”, exclamou Puccinelli.
 
“Não somos o Estado mais miserável, nem o mais rico, mas somos o penúltimo em percentual de Fundo de Participação dos Estados (FPE). O Estado do Tocantins, recém constituído, ganha quatro vezes mais que nosso Estado, que é mais antigo. Então que seja posta em prática a lei do FPE, que existe desde 1989. Estamos sendo prejudicados, então vou pedir por justiça”, desabafou o governador, referindo-se à Lei Complementar numero 62 de 1989, que determina a seguinte distribuição dos recursos federais: 85% para os Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste; 15% para os Estados das regiões Sul e Sudeste. Os coeficientes de participação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios são fixados com base nos dados populacionais fornecidos pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até o último dia de cada exercício, vigorando no ano subseqüente.