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Governador remete à AL projeto do TJMS

6 DEZ 2008 - 06h:10Por Redação

“Quem pariu Mateus que o embale”, disse ontem (5) o governador André Puccinelli (PMDB), quando indagado se encaminharia à Assembléia projeto do Tribunal de Justiça que reajusta as custas judiciais. André disse que, se o projeto chegar a ele, “coloca no envelope e manda para a Assembléia”, mas não dará ordem para a base aliada votar a favor.

“É um problema da Assembléia”, disse o governador. “Eu me eximo disso.” O projeto, segundo a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), eleva em até 3.000% os valores das custas judiciais. Uma causa de até R$ 1 mil, atualmente, para R$ 51,12 de custas na primeira instância e passará a R$ 209,55, mesmo valor que passaria a ser cobrado de uma causa de até R$ 10 mil, contra R$ 179,07 praticado atualmente.

Na quinta-feira (4), o desembargador Vladimir Abreu da Silva defendeu o projeto e disse que a elevação das custas só vai "mexer no bolso dos ricos". O desembargador disse que os recursos arrecadados serão revertidos na modernização e ampliação dos serviços da Justiça.

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