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Governo anuncia pacote para estimular consumo

Medidas são para atenuar crise e terão impacto de R$ 8,4 bi na redução da arrecadação do IR, IOF e IPI

12 DEZ 2008 - 06h:05Por Redação

O Governo Federal, através do ministro da Fazenda, Guido Mantega,  anunciou ontem (11) um pacote de medidas para atenuar os efeitos da crise internacional sobre o setor produtivo e o consumidor. Somadas, as medidas terão impacto negativo de R$ 8,4 bilhões na arrecadação tributária do governo para 2009.
Em reunião com empresários em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou além da criação de novas alíquotas do Imposto de Renda Pessoa Física (de 7,5% e 22,5%), a redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para operações de crédito e isenções de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o setor automotivo.

IMPOSTO DE RENDA


Com a correção prevista em lei de 4,5%, a nova tabela do Imposto de Renda prevê isenção para quem ganha até R$ 1.434. A alíquota de 7,5% para quem ganha mais de R$ 1.434 até R$ 2.150; de 15% para quem ganha mais de R$ 2.150 até R$ 2.866; de 22,5% para quem ganha mais de R$ 2.866 até R$ 3.582; e de 27,5% para quem ganha mais de R$ 3.582.
A decisão de alterar a tabela do Imposto de Renda é definitiva (não tem prazo de vigência) e entrará em vigor por Medida Provisória, a partir de 1º de janeiro de 2009.

IOF


Também haverá redução de IOF para pessoas físicas, de 3% para 1,5%, pelo período que o governo julgar necessário. O custo desta medida, segundo o governo, será de R$ 2,560 bilhões.

IPI


O governo também reduziu o IPI até 31 de março de 2009 para a indústria automotiva. Os carros populares até mil cilindradas (tanto a álcool quanto a gasolina) terão taxa zero de IPI. Atualmente, o imposto recebia 7% do valor do veículo. Para os carros de mil cilindradas a duas mil cilindradas, movidos a gasolina, o IPI caiu de 13% para 6,5%. Nos carros modelo “flex” ou só a álcool, o imposto foi reduzido de 11% para 5,5%. Os demais veículos não tiveram alteração da alíquota do imposto.
Segundo observou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, as quatro principais montadoras se comprometeram em repassar o benefício das medidas para o preço dos carros, tornando-os mais baratos, e manter o nível de emprego no setor.

RESERVAS


Outra medida anunciada pelo Governo prevê emprestar dinheiro das reservas internacionais para empresas públicas e privadas com dívidas vencendo entre setembro de 2008 e dezembro de 2009. As empresas poderão pegar empréstimo para pagar dívidas e mais 25% para investimentos. O montante exigido deverá ser de cerca de US$ 10 bilhões, disse o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles.
Conforme Mantega, na próxima semana deverão ser anunciadas novas medidas. Para o setor habitacional, o governo prevê novos estímulos para o próximo ano.

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