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Governo envia MP que concede perdão de dívidas

Além da MP, chegam juntos à Câmara três projetos de lei

3 DEZ 2008 - 06h:30Por Redação

O governo federal vai enviar hoje (3) ou mais tardar amanhã (4) à Câmara dos Deputados a medida provisória que concede o perdão aos contribuintes com dívidas, até dezembro de 2003, no valor máximo de R$ 10 mil. Foi o que anunciou ontem (2) o ministro da Fazenda, Guido Mantega, depois de se reunir com o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, por cerca duas horas.

"É extremamente importante porque simplifica a vida do contribuinte. Daquele que se tornou um devedor e que tem uma dívida acumulada. Faz uma série de simplificações e agilizações", disse o ministro, ao sair do encontro.

Além da MP, chegam juntos à Câmara três projetos de lei e um projeto de lei complementar. Os projetos, segundo o ministro, tratam da nova gestão da dívida brasileira, que simplifica, agiliza e diminui os prazos de tramitação.
O ministro informou ainda que a mudança vai fazer uma limpeza no cadastro.

"Por exemplo, um cidadão que tem uma empresa com o CPF registrado e há cinco anos não opera com esse CPF. Nós vamos cancelar esse CPF, que traz problemas para o empreendedor que tem o CPF. Ele paga a multa e não serve mais. É uma forma de eliminar uma determinada empresa."

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, voltou a insistir na necessidade da aprovação da reforma tributária ainda este ano no Congresso Nacional, diante da pressão da oposição, que quer que a votação seja no ano que vem. "Ela é desejada pela sociedade brasileira. Se você conversar com os empresários, eles querem a reforma. Se você conversar com contribuinte e explicar que ele vai pagar um número de tributos, ele quer a reforma e até a oposição nos cobrava a reforma no passado", disse.

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