O governo do Estado convocou para esta sexta-feira (16) uma reunião extraordinária com os deputados estaduais para a apreciação do projeto de lei que dispõe sobre a contribuição patronal para o sistema previdenciário estadual – MS Prev.
Na pauta, a alteração do patamar da contribuição que o governo faz para o pagamento dos aposentados e pensionistas do serviço público estadual, regida pela Lei 3.150, de dezembro de 2005. Ela deve pular de 20% para 22% em relação ao valor bruto da folha de pagamento dos servidores.
A alteração, de acordo com Carlos Demarchi, consultor legislativo do governo, é necessária para que o Estado ganhe tempo para viabilizar o levantamento previdenciário de todos os poderes e os estudos de aprimoramento necessários para a gestão otimizada do sistema.
Para que o Estado tenha direito ao prazo estipulado pelo Ministério da Previdência para a execução dos estudos é obrigatório o enquadramento à regra que estipula que a contribuição patronal seja o dobro da contribuição trabalhista, que hoje é de 11%.
“É uma alteração que já acontece na prática, pois o governo do Estado injeta mensalmente na previdência estadual 40% do valor referente à folha de pagamento dos servidores. A alteração é importante para que o Ministério garanta a Mato Grosso do Sul o tempo necessário para a elaboração de levantamentos e estudos sobre o sistema previdenciário atual”, garante Demarchi.
