POLÍTICA

O governador André Puccinelli analisa nos próximos dias e poderá submeter ainda este mês à aprovação da Assembléia Legislativa uma proposta de lei para regulamentar as contratações públicas de micro e pequenas empresas. O Sebrae e técnicos da área fazendária do Estado já avançaram nas discussões do projeto, que está pronto para avaliação do governador. André participou ontem (11) do Seminário “Compras Governamentais”, promovido pelo Sebrae e manifestou a intenção de avaliar com urgência a proposta e ver se é possível enviar ao legislativo ainda neste ano, para que a lei possa entrar em vigor já em 2009.
 
Já existe uma lei federal tratando do tema no âmbito da União. A proposta estadual visa adaptar as normas à realidade local, para que se alcance o objetivo de fomentar o crescimento e a geração de empregos por meio dos pequenos negócios. “Apesar de não ser obrigatória uma lei, porque poderia ser feito por decreto, como alguns estados fizeram, considero mais abrangente esse dispositivo legal”, comentou Puccinelli após participar do seminário. Assim como em outras medidas que já adotou nos últimos meses, o governador considera esse incentivo às micro e pequenas empresas ainda mais fundamental nesse momento de crise econômica global.
 
Segundo o diretor-superintendente do Sebrae/MS, Cláudio George Mendonça, em todo o País, a quantidade de pessoas que se ocupam  da micro e pequena empresa – entre empregados e detentores do negócio – chega a cerca de 70% da população economicamente ativa. Nas três esferas de governo, a demanda de compras do poder público é de cerca de R$ 260 bilhões. Em Mato Grosso do Sul, é de R$ 500 milhões. Não há uma estatística sobre quanto representam as vendas dos pequenos negócios em nível estadual, nacionalmente é de 17%. “Estamos buscando aparatos para fortalecer essa participação. Em alguns municípios já estamos conseguindo implementar a regulamentação”, diz o diretor.
 
Mendonça afirmou na abertura do seminário que, embora há que se reconhecer a riqueza gerada pelas grandes empresas, os pequenos são grandes geradores de empregos. Ele defende que, aliado às políticas de assistência social que repassam renda as famílias carentes, o apoio a micro empresa pode para que essa camada se torne produtiva e obtenha sua própria renda. “O governo e as prefeituras vão comprar da micro e pequena empresa, não por ‘dó’, mas porque a produção é de qualidade, gera inclusão e gera renda, defendeu.
 
O Seminário, que começou ontem e termina hoje (12), reúne responsáveis por setor de compras nos órgãos públicos, contadores e órgãos de fiscalização de contas públicas.