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POLÍTICA

Juristas comentam posição da Câmara em votação do impeachment

Janaína Paschoal e Helio Bicudo avaliam votação, Eduardo Cunha e nova eleição

Por Valdecir Cremon
19/04/2016 • 08h12
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A advogada Janaína Paschoal, que assina o pedido impeachment da presidente Dilma Rousseff com os juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr., disse nesta segunda-feira (18) durante entrevista coletiva, em São Paulo, que se sentiu representada pelos deputados durante a votação.

“Eu me senti muito representada, quando eles iam lá e falavam de Zumbi dos Palmares, falavam da família, falavam dos indígenas, falavam de Deus, até os que votaram contra, na medida em que colocaram sua convicção, seu sentimento, eu acho que aquilo é o poder legislativo”, disse a advogada, em entrevista ao lado de Bicudo, na casa do jurista, na capital paulista.

Perguntada sobre o voto do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), que homenageou o torturador da ditadura militar coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, morto em 2015, a advogada disse que "não gostou" do posicionamento, mas que é uma defensora da liberdade de manifestação, incluindo a dos deputados.

Hélio Bicudo disse que espera do Senado Federal uma tramitação do processo de impedimento dentro da normalidade. “Espero a tramitação normal. Não estou entregando a decisão a fulano ou beltrano, estou entregando a decisão àquele que tem competência para decidir.”

Sobre o fato de Eduardo Cunha ser réu e presidir a Câmara, Bicudo disse que o parlamentar exerceu sua função institucional para o início do impeachment na Casa. “Qual outra pessoa deveria receber nosso pedido de impeachment se não o presidente da Câmara?”

GOLPE

Bicudo classificou de “golpe” a proposta de convocação de novas eleições caso Dilma sofra impeachment. Janaína Paschoal disse que um novo pleito só seria legítimo se o Tribunal Superior Eleitoral decidisse cassar o mandato da presidente e do vice em resposta a ações que tramitam na corte.

“O que estamos trabalhando aqui é o afastamento por um crime de responsabilidade, pela via do impeachment. Se a presidente for afastada, não tem nenhum artigo da Constituição Federal que fundamente essa história de eleições gerais”, disse a advogada. (Com informações da Agência Brasil)

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