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Justiça rejeita ação para barrar pronunciamento de Dilma

Juíza da 6ª Vara Federal no Distrito Federal, entendeu que Solidariedade não tem legitimidade para entrar com uma ação

15 ABR 2016 - 19h:12Por Redação

A Justiça Federal negou hoje (15) pedido do Solidariedade para impedir a veiculação do pronunciamento da presidente Dilma Rousseff, que seria transmitido esta noite em cadeia nacional de rádio e televisão. A decisão foi tomada após a confirmação de que Dilma cancelou o pronunciamento.

Na decisão, a juíza Ivani Silva da Luz, da 6ª Vara Federal no Distrito Federal, entendeu que o partido não tem legitimidade para entrar com uma ação civil pública, de acordo com a Lei 7.347/1985. “Os partidos políticos não estão incluídos no Art. 5º, cujo rol é taxativo, razão pela qual não têm legitimidade ativa para o ajuizamento da ação civil pública”, decidiu.

De acordo com a norma, podem entrar com a ação o Ministério Público, a Defensoria Pública, a União e os estados e municípios. Ao cancelar o pronunciamento, o Palácio do Planalto preferiu não criar conflitos antes da votação do processo de impeachment pela Câmara dos Deputados, no próximo domingo (17).

No pronunciamento, Dilma dirigiria mensagem à população na qual condenaria o processo em curso contra ela e diria que não cometeu crime de responsabilidade.

Ainda não há uma decisão se a mensagem vai ser veiculada nas redes sociais, mas não está descartada a possibilidade de o pronunciamento ir ao ar neste sábado. O vídeo teria sido gravado pela presidenta na manhã de hoje, no Palácio da Alvorada, sua residência oficial.

AGÊNCIA BRASIL

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