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Mensalão: STF discute 4ª feira cassação de deputados condenados

O Supremo Tribunal Federal (STF) deverá decidir se deputados condenados devem perder os cargos de forma automática

2 DEZ 2012 - 09h:32Por Redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza na próxima quarta-feira (5) a 50ª sessão de julgamento do processo do mensalão.

Os ministros ainda deverão decidir se deputados condenados devem perder os cargos de forma automática; fazer ajustes que podem elevar ou reduzir penas e multas; e decidir se os condenados devem ser presos imediatamente ao final do julgamento.

Em quatro meses de julgamento, o STF já analisou a conduta dos 37 réus, condenou 25 e fixou punições para cada um dos culpados. A chamada fase de dosimetria, que define as penas e multas, foi concluída na última quarta (28 de novembro).

Perda dos mandatos
Está pendente a determinação da perda dos mandatos dos três deputados federais condenados: João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a 9 anos e 4 meses, Valdemar da Costa Neto (PR-SP), que pegou 7 anos e 10 meses, e Pedro Henry (PP-MT), condenado a 7 anos e 2 meses. Deles, somente Cunha deve cumprir pena em regime fechado.

Embora o STF tenha a prerrogativa de cassar um mandato, há controvérsia no Congresso sobre como ocorreria o processo. Na visão de alguns parlamentares, entre eles o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), mesmo que o tribunal condene um deputado à perda do mandato, a Mesa Diretora ou partidos com representatividade no Congresso terão de pedir abertura de processo disciplinar.

Alguns ministros e o procurador-geral já afirmaram publicamente durante o julgamento que a última palavra sobre a questão será do STF. Há entendimentos anteriores no tribunal de que os ministros podem determinar a perda de mandatos de prefeitos, como o caso do deputado José Borba, condenado a 2 anos e 6 meses, e cuja pena foi convertida em restrição de direitos. Somente no caso dos parlamentares é que a questão poderia ser decidida pela Câmara.

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