Rádios On-line
7868
PREFEITURA TL  MEU BAIRRO LIMPO

MPE manda Câmara investigar caso das notas ?frias? na Prefeitura de Paranaíba

MPE manda Câmara investigar caso das notas ?frias? na Prefeitura de Paranaíba

9 AGO 2012 - 14h:16Por Redação

 A Câmara Municipal de Paranaíba deverá instalar comissão (especial, processante ou de inquérito) para investigar o envolvimento de servidores em desvios de recursos públicos. Os vereadores também devem apurar o grau de envolvimento do prefeito José Garcia de Freitas nas denúncias que resultaram na Operação Geleira, desencadeada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), no dia 3 de abril.

Em nota divulgada à época da operação, o prefeito considerou as denúncias ‘eleitoreiras’ e reclamou que as investigações tenham transcorrido sob sigilo. “Ao município de Paranaíba não foi permitido o acesso às investigações, nem mesmo para subsidiar medidas administrativas no âmbito da prefeitura municipal, visando colaborar com as autoridades públicas, o que denota, claramente, o propósito eleitoreiro, a despeito da legitimidade dessas mesmas autoridades”, reclamou. Ao fim da ação, no entanto, o Gaeco anunciou a comprovação de irregularidades e arrolamento de 22 pessoas que passaram à condição de suspeitos.

O pedido de investigação pela Câmara foi feito na segunda-feira, 6, pela promotora de Justiça Juliana Nonato. Por meio de ofício, que teve cópia distribuída ontem à imprensa, a promotora determina que a Câmara investigue a emissão de “notas frias” e dá prazo de 10 dias para as primeiras providências.

No ofício, a promotora nota que a Câmara deve cumprir o seu dever constitucional e indica que há irregularidades que estão sendo apuradas na esfera criminal em decorrência da Operação Geleira.  Para a promotora Juliana Nonato, os vereadores podem ser acusados e sofrer investigação nas áreas penal e administrativa por crime de responsabilidade, caso se omitam na apuração das irregularidades. O inquérito do MPE não anula a responsabilidade da Câmara em fiscalizar e apurar irregularidades em atos do Poder Executivo.

O presidente da Câmara, vereador José Souto Silva, disse, à época, que havia indícios suficientes para uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e chegou a anunciar a aprovação de um requerimento, assinado por nove vereadores, para apuração das denúncias que motivaram a operação do MPE.

De acordo com o MPE, 22 pessoas foram indiciadas por envolvimento nas fraudes contábeis, incluindo dois auxiliares diretos do prefeito na área de finanças e tesouraria. Na casa de um deles, foram apreendidos R$ 2 mil. Outros cinco servidores do segundo e terceiros escalões também respondem ao inquérito. Os demais indiciados tiveram relação com os supostos desvios de recursos por meio de notas “frias”.

À época, o promotor de Justiça que dirigiu a operação, Marcos Alex Vera de Oliveira disse que o prefeito José Garcia de Freitas não era alvo de investigação. De acordo com o MPE, desde novembro de 2011 o Gaeco investiga denúncias de suspeitas de corrupção em processos licitatórios e uso de documentos fiscais falsos na Prefeitura de Paranaíba.

LEGISLATIVOSOB INVESTIGAÇÃO

Nesse período de turbulência em razão da operação do Gaeco e processo eleitoral, os vereadores enfrentam outra denúncia: má aplicação dos duodécimos pelo Legislativo, que teria se excedido no pagamento de diárias – quase R$ 2 milhões no período de 2009 a maio deste ano.  De acordo com os dados entregues pela Câmara Municipal de Paranaíba à Subseção da OAB-MS no município, os vereadores receberam aproximadamente R$ 521,9 mil em 2009, R$ 557,6 mil em 2010, R$ 494,6 mil em 2011 e R$ 278,2 mil até maio deste ano.

A Ordem dos Advogados quer apuração e o Tribunal de Contas do Estado (TCU) condenou os gastos e considerou os valores das diárias ‘exorbitantes’. Como Paranaíba situa-se na divisa com os estados de São Paulo e Minas Gerais, o vereador pode receber até R$ 1.500,00 por uma viagem de apenas 20 km.

Deixe seu Comentário

TVC Canal 13

Ver Todos os Programas da TVC
7201