A 2ª Vara Cível do Fórum de Paranaíba recebeu na última sexta-feira, 24, pedido do Ministério Público Estadual (MPE) para instauração de Ação Civil de Improbidade Administrativa contra o prefeito José Garcia de Freitas. O processo foi distribuído na segunda-feira e a Justiça abriu processo para apuração de denúncia de enriquecimento ilícito e violação dos princípios administrativos.
O prefeito, que está em campanha pela reeleição, tem prazo de 15 dias após notificação para se manifestar sobre o pedido, por escrito e mediante apresentação de documentos. Após distribuição, o processo passou a tramitar em segredo de justiça.
A reportagem do Jornal do Povo tentou ouvir o prefeito sobre o processo, que estaria relacionado a repasses de contribuições do sistema próprio de previdência dos servidores municipais. Segundo a assessoria do prefeito, ele está fora do município e só poderia se manifestar após retornar da viagem. De acordo com o site do Tribunal de Justiça do Estado, o valor da ação é de R$ 1.198.636,53.
OUTRA AÇÃO
O prefeito José Garcia de Freitas enfrenta outra ação, na área criminal, em que são apuradas denúncias de emissão de notas “frias” e que motivaram operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado). Nesse processo, além de prefeito, são investigadas outras 16 pessoas, das quais dois integrantes do primeiro escalão no setor de finanças. Esse processo também corre em segredo de justiça.
Na semana passada, por seis votos a dois, a Câmara decidiu instalar Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias. Os membros da CPI seriam escolhidos nesta terça-feira, durante a sessão da Câmara. Sobre as acusações nesse processo o prefeito já divulgou nota considerando as denúncias “eleitoreiras”. A instalação de CPI foi solicitada pela promotora Juliana Nonato.
Em ofício enviado à Câmara no dia 6 de agosto, a promotora cobrou da Câmara o cumprimento de sua função constitucional, de fiscalizar o Poder Executivo e deu prazo de 10 dias para que os vereadores comecem a investigar as denúncias, independentemente do inquérito aberto pelo MPE e das investigações do Gaeco.
Segundo o presidente da Câmara, José Souto Silva, “a Câmara não tem nada contra a instalação da CPI”, muito embora desde outubro do ano passado já soubesse das denúncias e tenha rejeitado pedido de instalação de Comissão Processante. A CPI, instalada no dia 20, tem 45 dias para apresentar relatório, segundo o Regimento Interno da Câmara.
Pelo menos 22 pessoas são suspeitas de participação em esquema de fraude em processos de licitação na Prefeitura de Paranaíba, segundo apurou o MPE após a operação Geleira, desencadeada no início de abril pelo Gaeco. Durante a operação, foram apreendidos documentos, computadores e R$ 22 mil. O dinheiro estava na bolsa da mulher de um integrante do primeiro escalão e foi apreendido quando ela saia de casa.
