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MPF investiga aplicação de recurso federal pelo Auxiliadora

Inquérito teve por base a decisão tomada na semana retrasada pelo Hospital em suspender o atendimento pelo SUS

14 NOV 2012 - 08h:06Por Redação

O Ministério Público Federal, através do procurador da república, Diego Farjado Maranha Leão de Souza, abriu inquérito civil público para apurar a aplicação dos recursos federais destinados ao Hospital Auxiliadora. De acordo com o inquérito, aberto no dia 8 deste mês, e publicado na edição dessa segunda-feira do Diário Oficial da União, o hospital teria um prazo de 72 horas para informar os valores repassados pelo Ministério da Saúde, através do Fundo Nacional da Saúde, nos últimos 24 meses, discriminando-os conforme a periodicidade dos repasses.

O Auxiliadora deveria informar ainda se são prestados atendimentos inseridos em programas federais específicos, mediante convênio, bem como os valores recebidos por tais atendimentos e número de pacientes atendidos nos últimos 24 meses. A Prefeitura também é citada no inquérito e precisará informar, no prazo de 72 horas, se existe algum programa federal específico na área da saúde executado mediante convênio com o hospital.

A abertura do inquérito teve por base a decisão tomada na semana retrasada pelo Hospital Auxiliadora em não querer atender mais aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Após sete dias da não renovação do contrato com a Prefeitura, o que culminou no não atendimento aos pacientes do SUS nesse período. O hospital só voltou a atender depois de uma liminar concedida pela Justiça Estadual a favor da administração municipal determinando que o atendimento ocorresse por mais 60 dias.

De acordo com a publicação, a abertura do inquérito levou em consideração, além da decisão tomada pela direção do hospital de não atender mais pacientes através do convênio com o SUS, que o motivo alegado para tal decisão seria o fato de que o Auxiliadora estaria tendo um prejuízo mensal de R$ 600 mil, já que o repasse da Prefeitura e do governo do Estado não estava sendo suficiente para atender à demanda de atendimento.

Conforme o inquérito, o hospital informou que recebia um total de R$ 1.637.824,00 para atender à população gratuitamente. Desse total, R$1.040.949,00 viria do Ministério da Saúde. Considerando esse último repasse, o procurador ressalta que poderiam existir ainda convênios específicos na área de saúde com repasses vinculados de verbas federais, que poderiam ser eventual e indevidamente afetados pelo noticiado rompimento com o SUS.

Apesar disso, segundo informou o procurador ao Jornal do Povo, o Hospital e a Prefeitura responderam que não são prestados atendimentos inseridos em programas federais específicos com o Auxiliadora. Diante disso, o MPF encaminhou um ofício ao Ministério da Saúde solicitando todos os dados a respeito do repasse destinado ao município através do Fundo Nacional de Saúde.

Diego Farjado disse que o MPF vai analisar exclusivamente a questão no que se refere aos recursos federais. Em relação aos repasses de contrapartida da Prefeitura e do Estado, ele informou que a investigação está sob a responsabilidade do Ministério Público Estadual. Entretanto, disse que já esteve em contato com o promotor Mateus Cartapatti para tratar desse assunto, e que os dois devem trabalhar em parceria nessa apuração.

 

 

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