Arquivo/JPO Ministério Público Federal (MPF) pediu nesta segunda-feira (6) à Justiça que restabeleça o bloqueio de bens e ativos até o limite de R$ 3,8 bilhões do empresário Joesley Batista, do Grupo J&F, que controla o frigorífico JBS, e do presidente da Eldorado Celulose, José Carlos Grubisich Filho. Segundo o órgão, eles descumpriram o termo de ciência e compromisso firmado em setembro do ano passado. O documento foi encaminhado ao Judiciário como garantia para a suspensão das medidas cautelares que haviam sido impostas a ambos em decisão judicial tomada no âmbito da Operação Greenfield.
De acordo com o MPF, os envolvidos violaram o princípio da boa fé e, por isso, pede que sejam restabelecidas as medidas restritivas da forma como foi detalhado na petição. Na mesma manifestação, o MPF deu parecer favorável a um pedido da defesa de Wesley Batista para que sejam revogadas as medidas impostas ao empresário. O empresário alegou que, à época dos fatos investigados, residia nos Estados Unidos e atuava em outros seguimentos do grupo empresarial J&F.
A petição tem 16 páginas e, ao longo da narrativa, o procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes detalha os motivos que levaram o MPF a solicitar o restabelecimento das medidas cautelares originais. O principal deles foi a descoberta de indícios da prática de atos ilícitos por parte de Joesley e José Carlos, com o objetivo de esconder irregularidades cometidas à frente da Eldorado Celulose. A empresa é um dos alvos da investigação da Força de Trabalho Interinstitucional que apura a prática de crimes contra Fundos de Pensão, FGTS e Caixa Econômica Federal.
Documentos entregues ao MPF revelam que, após a deflagração da Operação Sépsis (que atualmente tramita em conjunto com a Greenfield e a Cui Bono), foi decidido, pela própria Eldorado, contratar apuração independente “com vistas à adoção de medidas cabíveis”.
As firmas contratadas foram a Ernest & Young e a Veirano Advogados, mas, como detalha a petição do MPF, em vez de apurar as irregularidades, tais firmas agiram na tentativa de legitimar as práticas ilegais encontradas, como o pagamento de R$ 37,4 milhões da Eldorado para as empresas Viscaya e Araguaia, de propriedade de Lúcio Funaro. Denunciado no âmbito da Operação Sepsis, Funaro está preso em Brasília a responde a outras investigações. A explicação da auditoria para os pagamentos passa por uma “triangulação” envolvendo o Grupo J&F que teria contratos com as duas empresas de Lúcio Funaro e um crédito junto à Eldorado.
No entanto, para o MPF, a justificativa apresentada esconde atos propriamente de lavagem de dinheiro. “A equipe de auditoria contratada pela Eldorado buscou, de todas as formas, trazer uma aparência de transparência e legalidade para as referidas operações financeiras, aduzindo ser impossível inferir uma correlação entre pagamentos realizados pela Eldorado às empresas de Lúcio Funaro e a concessão do financiamento ou quaisquer vantagens em favor da companhia”, afirma um dos trechos do documento.
Por meio de nota, as empresas já haviam informado que colaboram com as investigações e estão à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários.
Operação fraudulenta
Outra manobra atribuída a Joesley e a José Carlos ocorreu em 23 novembro do ano passado, ou seja, após a deflagração da Operação Greenfield. Naquele dia, a Eldorado firmou um contrato no valor de R$ 190 milhões com a empresa Eucalipto Brasil S/A, vinculada a dois investigados na operação: Mário Celso Lopes e Mário Celso Lincoln Lopes. Chamou a atenção do MPF o fato de Mário Celso Lopes – o beneficiado pelo contrato – ter sido, junto ao Joesley Batista, um dos fundadores da Eldorado e de ter travado uma disputa judicial com o grupo J&F.
Além disso, frisam os investigadores, menos de um mês após a assinatura do contrato, houve a retirada de uma cláusula, o que beneficiou Mário Celso em detrimento da Eldorado e dos sócios minoritários: Funcef e Petros. O MPF suspeita, na articulação, de ação coordenada por Joesley e José Carlos de para comprar o silêncio de Mário, que conhecia as irregularidades praticadas no momento de criação da Eldorado.
Pelas evidências, o MPF pede, além do bloqueio financeiro, que a Justiça proíba os dois envolvidos (Joesley e José Carlos) de manterem qualquer tipo de comunicação entre si e com outros investigados nas três operações, de ocupar cargos ou funções de direção em empresa ou grupo da holding J&F. Se os pedidos foram aceitos pelo juiz da 10ª Vara Federal, os dois também não poderão se ausentar de suas respectivas cidades ondem residem.
O MPF também pediu o afastamento de toda a diretoria da Eldorado Celulose até o fim das investigações criminais. O pedido do MPF é para que seja formada uma diretoria provisória indicada por conselheiros que atualmente representam Funef e Petros no Conselho de Administração da empresa.
Outro lado
A J&F informa que foi surpreendida com o pedido do MPF-DF de medidas judiciais contra Joesley Batista e Jose Carlos Grubisich, as quais tiveram como base denúncias estapafúrdias, infundadas e com caráter de interesses pessoais. Por meio de nota, a empresa diz que "todas as decisões são públicas e foram tomadas pelo conselho de administração da Eldorado, com a maioria dos votos de seus membros, incluindo os independentes, de acordo com o estatuto social da companhia e o acordo de acionistas. A J&F refuta todas a alegações e pedirá ao MPF e ao juiz competente a oportunidade de provar a licitude, lealdade e boa fé de todas decisões tomadas no âmbito da empresa e do seu conselho de administração, antes que tal ilação do conselheiro traga mais prejuízo para a empresa, clientes, colaboradores e os executivos mencionados", consta trecho da nota.
(Com informações da assessoria do MPF)
