Usina Hidrelétrica de Jupiá fica na divisa entre MS e SP - Divulgação Três Lagoas pode ter um acréscimo considerável na sua receita, com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), das operações da Usina Hidrelétrica Engenheiro Souza Dias, localizada na divida do Mato Grosso do Sul com o município de Castilhos (SP). Atualmente o domicílio fiscal da Usina é a cidade de Castilho, onde está instalada a sede da hidrelétrica. Além do ISSQN, o município paulista recebe também uma receita considerável com o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), da energia elétrica, que é a principal fonte de arrecadação do município.
No entanto, existe a possibilidade de Castilho perder esses valores para Três Lagoas, caso a arrecadação desses tributos seja direcionada para o município de Mato Grosso do Sul. Isso pode acontecer, porque a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vai publicar um novo edital para a concessão da Usina Hidrelétrica de Jupiá, bem como para a Usina de Ilha Solteira que, há 30 anos, são operadas pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp). Entretanto, o prazo de concessão encerrou em julho. A Cesp, por sua vez, continua responsável pela operação das usinas, até que o leilão para definir a nova empresa que vai operar as hidrelétricas, seja realizado. O leilão está previsto para acontecer em setembro deste ano, quando a empresa vencedora da concessão definirá onde será o seu domicílio fiscal.
Em nota encaminhada ao Jornal do Povo, a Aneel informou que, a gestão administrativa da concessão é de responsabilidade do empreendedor que vencer a licitação. E que, só após o leilão, esse agente pode responder à questão do escritório.Os prefeitos de Castilho e Ilha Solteira, no entanto, já demostraram preocupação de perderem essas usinas para os municípios de Três Lagoas e Selvíria, respectivamente. Segundo o Jornal Folha da Região, o prefeito de Castilho, Joni Buzachero (PSDB), encaminhou no mês passado, ofícios aos políticos paulistas, incluindo o governador Geraldo Alckimin (PSDB), pedindo apoio para que a mudança não aconteça. Segundo o prefeito de Castilho, a informação é de que o endereço da sede da usina hidrelétrica de Jupiá que constará no edital, será o município de Três Lagoas.
Ainda segundo o prefeito, isso também pode acontecer com a hidrelétrica de Ilha Solteira, que perderia para a vizinha cidade de Selvíria. Com isso, os dois municípios sul-mato-grossenses passariam a receber os recursos de ICMS e de ISSQN que Castilho e Ilha Solteira recebem atualmente, por conta das usinas hidrelétricas que têm como domicílio fiscal as cidades paulistas.
A preocupação dos prefeitos das cidades do Estado de São Paulo aumenta, porque um caso parecido aconteceu no ano passado, quando encerrou o contrato de concessão da hidrelétrica Três Irmãos, no rio Tietê, entre o governo federal e a empresa Tijoá Participações, que transferiu, depois de 21 anos, o seu domicílio fiscal de Pereira Barreto (SP), para o município de Andradina (SP), que já começou a receber, inclusive, o ISSQN das atividades da empresa. E, a previsão é de que, a partir de 2016, comece a receber também parte da fatia do ICMS.
A senadora Simone Tebet (PMDB), disse à Folha da Região que, a mudança será benéfica para os municípios sul-mato-grossenses, mas que não haverá prejuízos aos paulistas. “Quando você conhece que a casa da máquina de uma hidrelétrica está em um Estado ou em outro, você permite que o município-sede passe a ter direito a um maior percentual de ICMS desse Estado. Então, o que nós estamos fazendo nesses casos é garantir a Selvíria e a Três Lagoas, que tenham um pouco mais de ICMS do Estado de MS. Não há transferência de tributo de um Estado para outro”, disse a senadora à Folha da Região. A Prefeitura de Três Lagoas confirmou também que está na disputa pela sede fiscal da Usina de Jupiá. “O setor jurídico é responsável para que essa articulação se efetive. Embora a usina esteja na porta de entrada do Estado do Mato Grosso do Sul, Três Lagoas possui grande parte do movimento econômico, sendo que Castilho é a cidade que não possui o mesmo porte”.
