Setor de Tributação deve agilizar procedimentos a fim de encaminhá-los para a execução fiscal A Prefeitura de Três Lagoas tem cerca de R$ 20 milhões para arrecadar de impostos que estão inscritos em dívida ativa. O valor é correspondente a débitos com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN); alvarás, entre outras taxas. Somente neste ano, mais de R$ 6 milhões foram prescritos em dívida ativa.
Por esse motivo, a Prefeitura determinou, através de decreto publicado na última segunda-feira, que a Assessoria e o Departamento Tributário competente acelerem ainda mais a cobrança da dívida ativa municipal e dos tributos do corrente ano, mediante comunicação direta aos devedores, ou utilização de quaisquer outros sistemas, com manutenção de parcelamento e benefícios das legislações vigentes. O objetivo é possibilitar ao contribuinte a regularização dos seus débitos em atraso, evitando acúmulo de dívidas prejudiciais ao patrimônio dos próprios proprietários de imóveis, empresas e demais pessoas físicas.
De acordo com a responsável pelo setor, Natália de Figueiredo, isso já é um trabalho de rotina da Prefeitura. Contudo, no final do ano, é feita uma força tarefa para mandar esses processos para a execução. Em média, o departamento manda de 200 a 300 processos que se encontram em dívida ativa para a execução. Em razão da mudança que ocorreu no sistema do Judiciário, cujos processos passaram a ser digitalizados e não mais protocolados, fez com que ocorresse certo atraso na agilização desses procedimentos a fim de encaminhá-los para execução fiscal.
Segundo o ex-secretário de Fianças, atual responsável pela comissão de transição dessa administração, Walmir Arantes, todo ano a Prefeitura faz o lançamento dos valores dos impostos não pagos na dívida ativa. O objetivo, de acordo com ele, é de não deixar que a dívida prescreva, além de cumprir com o que determina a legislação, sob pena de a administração municipal responder na justiça por renúncia de receita.
Conforme a legislação, uma dívida prescreve a cada cinco anos, mas, se estiver prescrita em dívida ativa, isso não ocorre, o que obriga o contribuinte a quitar o débito através da justiça. Só para ter uma ideia, em relação ao IPTU, por exemplo, segundo Arantes, todo ano, 30% dos contribuintes só pagam o imposto quando vai parar na Justiça.
Todas as empresas prestadoras de serviços geram ISSQN. Entretanto, algumas delas, conforme ele, recorrem à Justiça, o que impossibilita o munícipio de lançar o débito em dívida ativa, que fica em um arquivo separado até que haja uma decisão judicial. Ainda, segundo o decreto publicado, o setor de tributação deverá providenciar, caso exista, o cruzamento de créditos de empreiteiros, fornecedores, prestadores de serviços e outros, junto à Prefeitura, através do sistema de encontro de contas, com os débitos de impostos e taxas devidos ao Município.
De acordo com Walmir Arantes, até outubro deste ano, a Prefeitura já arrecadou R$ 5,6 milhões relacionados a impostos inscritos em dívida ativa. No ano passado, foram R$ 5,9 milhões, em 2010, R$ 5,100 milhões e, em 2009, 3,6 milhões. Apesar dessa arrecadação, segundo Arantes, sempre fica um passivo em relação aos anos anteriores.
