DivulgaçãoOs inquéritos abertos para investigar crimes contra idosos passa a ser prioridade em Mato Grosso do Sul. É que uma nova lei, sancionada pelo governo, nesta semana, determina que as investigações envolvendo pessoas com 60 anos ou mais tenham prioridade nas delegacias da Polícia Civil. Em Três Lagoas há quatro unidades que realizam os registros de boletim de ocorrência e estão subordinadas à Delegacia Regional.
Atualmente há quase 1,5 mil inquéritos em tramitação e não foi divulgado quantos deles as vítimas são idosos. Há investigações que ultrapassam cinco anos e até o momento não foram finalizadas, segundo a Polícia Civil.
Segundo a proposta de lei, o regime de prioridade definido deve ser implementado em harmonia com a legislação federal e independe do pedido do interessado. O regime de tramitação não cessará até a conclusão do inquérito, ainda que a vítima tenha morrido. A lei diz ainda que os procedimentos prioritários deverão estar com sinal de identificação visual na capa.
Em caso de descumprimento da lei a punição será de acordo com Estatuto dos Funcionários Públicos de Mato Grosso do Sul e Estatuto do Idoso.
