Deputados aprovam Orçamento e escolhem por eleição os membros da Mesa Diretora para o próximo biênioOs deputados estaduais aprovaram ontem (17) o projeto que estima a receita e fixa a despesa do Estado em R$ 7,4 bilhões para 2009. A proposta ficou com 475 emendas, sendo duas modificativas e 473 incluídas como meta. Os parlamentares debateram a necessidade de mudança para tornar a peça orçamentária impositiva.
Relator da proposta orçamentária e líder do PR, o deputado Antônio Carlos Arroyo explicou as emendas modificativas. A primeira é a que destina R$ 12 milhões para as emendas parlamentares (R$ 500 mil para cada deputado), que serão investidos nas áreas de assistência social, saúde e educação. A segunda atende recomendação técnica da Secretaria Estadual de Fazenda.
A terceira emenda modificativa, de Pedro Teruel (PT), foi rejeitada. Ele propôs a redução da suplementação orçamentária para 15%. Arroyo manteve 28%, item aprovado pelo plenário. Líder do PT, Paulo Duarte, esclareceu que durante os oito anos de José Orcírio Miranda dos Santos, o Zeca do PT, o percentual oscilou entre 20% e 25%. A proposta de aumento para 40% chegou a ser apresentada em 2007 por André Puccinelli (PMDB), mas o parlamento reduziu o índice para 28%.
Teruel afirmou que o Governo não cumpre os investimentos previstos na lei orçamentária. Ele apresentou gráficos sobre os recursos previstos de 2006 até 2009 nas áreas de Direito e Cidadania, Habitação, Gestão Ambiental, Ciência e Tecnologia, Assistência Social, Previdência Social, Segurança Pública, Saúde, Educação, Trabalho, Cultura, Energia, Transporte, Desporto e Lazer, Encargos Especiais, Essencial a Justiça, Judiciária, Legislativa, Organização Agrária.
Na Comunicação, por exemplo, o Estado gastou R$ 1,8 milhão dos R$ 3,4 milhões previstos no Orçamento. Na área de Indústria e Comércio foram despendidos de R$ 15,9 milhões, 42% dos R$ 38 milhões previstos. A Habitação recebeu R$ 8,6 milhões, 22% dos R$ 38,8 milhões orçados. Com base nos números, Teruel defendeu a votação de um projeto de lei do orçamento mais realista.
Arroyo destacou que, com exceção das obrigações legais e constitucionais, as demais dotações orçamentárias acabam não sendo cumpridas. Ele explicou ainda que a margem de investimento do Executivo é muito pequena, inferior a 10%.
Amarildo Cruz (PT) defendeu democratização na discussão do orçamento. Ele apresentou projeto de resolução para a realização de audiências regionais para debater o projeto de lei do orçamento.
