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PECs sobre a reeleição procuram prevenir danos aos cofres públicos

A mais antiga proposta (PEC 10/99), de autoria do ex-senador José Eduardo Dutra (PT-SE), acaba com a reeleição para prefeitos

19 JAN 2009 - 09h:08Por Redação

Quarenta e nove Propostas de Emenda à Constituição (PEC) aguardam uma decisão da Mesa Diretora ou um acordo das lideranças partidárias para irem a Plenário e serem votadas. Quatro dessas PECs, apresentadas há cerca de dez anos, abordam o mesmo tema: a reeleição.

A mais antiga proposta (PEC 10/99), de autoria do ex-senador José Eduardo Dutra (PT-SE), acaba com a reeleição para prefeitos e torna obrigatória a desincompatibilização para governadores e o presidente da República, que poderiam se reeleger apenas uma vez e seriam obrigados a se afastar dos respectivos cargos seis meses antes da eleição.

À época, o ex-senador demonstrava preocupação com o uso da máquina de governo para influenciar eleitores. Ele ressaltou a decisão dos governadores de São Paulo, Mário Covas, e do Rio Grande do Sul, Olívio Dutra, de se afastarem espontaneamente por entenderem que não seria ético continuar exercendo os seus mandatos enquanto concorriam à reeleição. Segundo Mário Covas, a permanência no cargo poderia atrapalhar a igualdade de condições entre os candidatos, mesmo tendo o Supremo Tribunal Superior (STF) se posicionado favoravelmente a não obrigatoriedade do afastamento.

- Passada aquela celeuma, deu-se a reeleição nos moldes que os governistas queriam. Entretanto, juntamente com o período eleitoral deste ano (1998), veio um abuso indiscriminado do uso da máquina do Estado, tanto na reeleição do atual presidente [da República, Fernando Henrique Cardoso], quanto na maioria dos estados brasileiros que não são administrados por pessoas sérias e decentes. Se houve uso da máquina administrativa por parte dos atuais governadores, imaginem quando as eleições municipais acontecerem, daqui a dois anos - advertiu Dutra em sua justificação.

As PECs nº 58/99, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), e nº 70/99, do ex-senador e atual governador reeleito do Paraná, Roberto Requião (PMDB-PR), são mais abrangentes, pois acabam também com a reeleição do presidente da República. Ao justificar sua proposta, Requião copiou a maior parte do texto da justificação de Valadares e lembrou que "é de longa tradição" do direito eleitoral brasileiro o impedimento da reeleição para ocupantes de cargos de chefia do Poder Executivo.

Alegando estar possuído por um "sentimento de indignação", Roberto Requião classificou como "estarrecedoras" as denúncias de descalabro na administração pública durante as eleições de 1998 para governadores e presidente da República. Ele afirmou que os resultados, "como já eram esperados", não foram favoráveis ao fortalecimento da democracia brasileira.

- Sabemos que muitos estados tiveram as suas finanças arruinadas e o seu patrimônio público dilapidado para garantir a reeleição do governador em exercício - denunciou em sua justificação.

Além de igualmente acabar com a reeleição nos três níveis da administração pública, a PEC de Antonio Carlos Valadares ainda estabelece o prazo de cinco anos para os mandatos no Poder Executivo. Em sua justificação, o senador disse que o mandato de quatro anos é curto, pois o recém-eleito utiliza a maior parte do tempo dedicando-se à "arrumação da casa" e à elaboração de projetos.

- No último ano, com o processo eleitoral em plena marcha, fica o governador submetido à síndrome de fim de governo, quando a motivação da equipe de trabalho já não é a mesma - avaliou.

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