Depois de insinuar que não atenderia à segunda convocação, o prefeito de Paranaíba, José Garcia de Freitas, disse em depoimento à CPI das notas “frias”, instalada pela Câmara Municipal, para apurar irregularidades em pagamento de serviços, que o Ministério Público Estadual (MPE), ao deixar de informá-lo sobre investigação, atrapalhou a apuração que pretendia fazer. Convocado para as 8h30, ele apareceu quase duas horas depois e começou a depor às 11h45, deixando o prédio da Câmara após as 15h.
O prefeito afirmou que mandou instalar sindicância, mas ela não prosseguiu a partir do momento em que a MPE passou a apurar. Mas voltou a dizer que CPI tem motivação político-eleitoral, gerando protestos do público nas galerias da Câmara. A esperada exaltação de ânimos, tanto entre convocados quanto do público na plateia, obrigou a Comissão a requisitar reforço policial.
O depoimento de José Garcia de Freitas durou aproximadamente três horas, mas acrescentou pouco aos trabalhos da Comissão. O relator da CPI, vereador Andrew Robalinho, inquiriu o prefeito durante todo o depoimento, mas só conseguiu dele a alegação de que à administração pública “interessa que o serviço foi feito e pago”.
Na segunda reunião da Comissão, além do depoimento do prefeito, foram ouvidas outras três pessoas: Renata Rios, José Barbosa Barros e Claudio Rogério Machado. Na primeira reunião, sexta-feira passada, a CPI ouviu três supostos beneficiários de esquema de desvio de dinheiro público e apontou que há indícios de operações triangulares. Pessoas que não teriam qualificação para prestar determinado tipo de serviço contratavam outras para receber da Prefeitura.
A emissão de três notas consideradas “frias” deu origem às denúncias que resultaram em operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
O pedreiro João Batista Simões teria recebido R$ 6.490 por serviço de georreferenciamento do distrito industrial 2 de Paranaíba, mas alegou a terceirização do serviço a um engenheiro agrimensor. Márcia Socorro Ribeiro, que emitiu nota por serviços de entrega de carnês do IPTU, diz ter sido usada como “laranja”, pois nunca realizou o serviço.
Nos depoimentos da segunda reunião, levantou-se a hipótese de uma outra “Márcia” ter participado do esquema e sacado R$ 3.950. O prefeito, no entanto, levou a informação de que essa nota teria sido cancelada e o valor não poderia ter sido pago. Ascione Rodrigues dos Santos teria sacado R$ 6 mil por meio de notas de serviços de instalação de Intranet. O auxiliar do prefeito na área de finanças, Deoclésio Pereira de Souza Junior, insistiu na tese de que as notas não são “frias” e elas foram empenhadas e pagas porque se constatou a execução do serviço contratado.
O prefeito de Paranaíba alegou, ao final do depoimento, que não recorda de nenhum dado específico sobre os cheques que assina, pois são muitos, por isso não poderia fazer afirmações sobre o pagamento ou não dos supostos beneficiários do esquema que está sendo investigado. “Não tive acesso a nenhuma investigação, por isso não foi possível dar andamento à sindicância”, disse José Garcia de Freitas. Não cabe ao prefeito, segundo ele, questionar quem fez o serviço e sim constatar sua execução. (Com a colaboração de Ademilson Lopes, da Cultura FM de Paranaíba 106,3 MHz).
Depoimentos de servidores não esclarecem muito
A CPI das notas “frias” ouviu na terça-feira três servidores: Renata Rios, José Barbosa Barros e Claudio Rogério Machado. Advogados do prefeito tentaram desqualificar a atribuição da CPI de desdobrar processo que tramita em segredo de Justiça e alegar que a Comissão tinha apenas o papel de investigação política, mas os argumentos foram rejeitados pelo relator.
A secretária de Administração, Renata Rios, questionada sobre as operações de compra e emissão de notas, alegou que na época dos fatos era servidora do setor de licitação, portanto, desconhecia as supostas irregularidades. Ela negou ter recebido orçamento do serviço de georrefereciamento contratado ao pedreiro João Batista Simões.
Ela confirmou que não foi determinada nenhuma sindicância para apurar a suposta emissão de notas “frias”. O servidor José Barbosa Barros também alegou estar fora da área de tributação na época dos fatos e opinou que as caligrafias dos três supostos beneficiários – João Batista, Márcia Socorro e Ascione Rodrigues – são diferentes da do servidor que respondia pelo setor, o que afasta assim a suspeita de falsificação.
Barbosa ainda disse que não tinha conhecimento de que a nota em nome de Márcia Socorro havia sido cancelada.
Jose Barbosa Barros deu uma informação importante à Comissão. Admitiu que a nota em favor de Ascione, que não sabe ligar computador mas contratou serviço de instalação de Intranet, “ganhou” o endereço da Prefeitura porque é praxe da administração atribuir a fornecedores de outros municípios um endereço qualquer de Paranaíba, para que o sistema não refugue. Nesse depoimento, ficou constatado pelo menos a falsificação do endereço. Na nota, o fornecedor, que mora em Cassilândia, tem endereço que indica a Prefeitura como sua residência.
Cláudio Rogério Machado, do setor de compras sem licitação, negou que tinha competência para realizar compras sem que haja uma determinação, conforme sugeriram os depoimentos do ex-secretário de Finanças,Deoclésio Pereira de Souza Junior, e do ex-tesoureiro, Bruno Ferreira Leal.
