Coronel IvanO projeto de lei do Deputado Coronel Ivan que institui um Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos aplicados contra os serviços de atendimento às chamadas de emergência foi promulgada ontem (05/02) pelo Presidente da Assembléia Legislativa, Jerson Domingos.
O programa constituído nesta lei consiste em organização de palestras, elaboração de cartilhas e realização de campanhas com o objetivo de conscientizar a população acerca dos malefícios causados pelos chamados trotes aplicados contra os serviços de emergência e orientar os atendentes quanto ao procedimento a ser adotado em caso de chamadas inverídicas.
Coronel Ivan entende que a proposta se justifica, pois a prática de trotes telefônicos constitui um grave problema que os serviços públicos de emergência enfrentam diariamente.
O mau uso do serviço, além de congestionar as linhas, leva um deslocamento inútil de homens e viaturas, causando um elevado desperdício de recursos públicos.
A infração desta lei esta sujeita aos infratores às sanções de advertência; multa; suspensão temporária; caducidade; declaração de inidoneidade.
