POLÍTICA

Um projeto apresentado pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS) permite incluir, na declaração de Imposto de Renda, bens e direitos que não constavam de declarações anteriores, independentemente da data de sua aquisição. De acordo com o projeto, deve ser pago imposto com alíquota de 8% sobre bens e direitos no país, e de 15%, no caso de bens e direitos no exterior.
Essa última alíquota poderá ser reduzida para 8% se o contribuinte optar por repatriar os recursos mantidos no exterior. Ambas as alíquotas de tributação poderão ainda ser reduzidas à metade, caso o contribuinte aplique pelo menos a metade dos recursos incluídos na declaração de renda em fundos de investimentos destinados à aplicação de recursos em projetos de infra-estrutura e disciplinados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). As cotas desses fundos, porém, não poderão ser resgatadas em menos de cinco anos, embora possam ser negociadas no mercado de valores mobiliários.
O projeto permite também que os contribuintes atualizem o valor dos bens e direitos constantes de sua declaração de 2008, ano base 2007, aos valores de mercado de 31 de dezembro de 2007, mediante o pagamento de Imposto de Renda, com alíquota de 4%, sobre essa valorização. As pessoas jurídicas também poderão atualizar os bens integrantes de seu ativo imobilizado a preços de mercado, mediante tributação pelo imposto de renda e contribuição social sobre o lucro líquido, às alíquotas de 5% a 4%, respectivamente.