A Câmara analisa o Projeto de Lei 4022/08, do deputado Jorginho Maluly (DEM-SP), que fixa o salário mínimo do assistente social em R$ 960. O piso valerá para uma jornada de 8 horas diárias e 44 semanais.
Pelo projeto, o primeiro reajuste do piso ocorrerá no mês em que a lei for publicada, com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em relação a junho de 2008. Os reajustes seguintes ocorrerão anualmente, sempre com base na variação acumulada do INPC.
A proposta altera a Lei 8.662/93, que trata da profissão de assistente social e não prevê um piso salarial para a categoria. O autor argumenta que é necessário proteger o trabalho desse profissional que atua, por exemplo, nas áreas de saúde, educação e previdência social.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
