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Prossegue discussão em Plenário sobre restrições a novos partidos

Senadores retomaram discussão sobre projeto que restringe o acesso de novas legendas à propaganda na TV e ao Fundo Partidário

24 ABR 2013 - 16h:41Por Redação

Os senadores retomaram há pouco a discussão sobre o projeto que restringe o acesso de novas legendas à propaganda na TV e ao Fundo Partidário (PLC 13/2013). Os senadores Pedro Taques (PDT-MT), Alvaro Dias (PSDB-PR), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Roberto Requião (PMDB-PR) e Casildo Maldaner (PMDB-SC) também manifestaram oposição à proposta.

Requião chegou a dizer que, se aprovada a proposta, que considerou um golpe, o Brasil estaria sujeito a um pedido de exclusão do Mercosul, como ocorreu com o Paraguai, no ano passado, em função da deposição do então presidente Fernando Lugo.

Já Humberto Costa (PT-PE) rebateu críticas de que o PT se posiciona a favor da proposta por conveniência e assegurou que o partido também foi contra a destinação de recursos do Fundo Partidário e tempo de TV ao PSD, o que acabou assegurado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

- O PT em nenhum momento defendeu que o PSD pudesse ter o tempo de televisão e os recursos do Fundo Partidário. Se o STF cometeu um erro grave, nós devemos saneá-lo, colocar na lei, para que não haja mais interpretações erradas. O que estamos discutindo aqui é a fidelidade partidária - disse.

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