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Relatoria de reforma política deve ser assumida pelo DEM

O PT vai ficar com a presidência e o DEM com a relatoria, confirmou ontem o deputado João Paulo Cunha (PT-SP)

17 DEZ 2008 - 07h:21Por Redação

Para indicar que está fora de cogitação um eventual terceiro mandato para o presidente Lula, o governo concordou em ceder ao DEM a relatoria do projeto de reforma política na comissão especial. Aprovadas ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), as propostas de emenda constitucional serão agora analisadas pela comissão especial, que após três meses votará parecer. A presidência do colegiado, que começará a funcionar em 2009, ficará com o PT. O PT vai ficar com a presidência e o DEM com a relatoria, confirmou ontem o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), relator das 62 propostas de emenda à Constituição aprovadas ontem na CCJ.

'Ninguém estará impedido de apresentar qualquer emenda na comissão especial. Mesmo as que tratam da possibilidade de terceiro mandato para Lula?, disse o deputado Gerson Peres (PP-PA). ?Não há tempo para aprovar, no ano que vem, todas essas propostas em dois turnos aqui na Câmara e em mais dois no Senado. Portanto, não tem essa história de terceiro mandato para o presidente?, rebateu João Paulo.

As propostas aprovadas ontem na CCJ são totalmente diferentes do projeto de reforma política idealizado pelo governo, no Ministério da Justiça, e anunciado logo depois das eleições de outubro. Avalizado pelo Palácio do Planalto, o projeto previa a instituição do financiamento público de campanhas e propõe a lista fechada para as eleições proporcionais (deputado federal, estadual e vereador), quando o eleitor deixa de votar nominalmente no candidato e vota só no partido. O projeto do governo cria ainda um intervalo para permitir que os parlamentares possam mudar de partido sem perder o mandato.

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