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Relatório da CPI do Cachoeira é rejeitado pelos parlamentares

O pedido de responsabilização é feito para que o detentor de cargo público responda por crime de responsabilidade

18 DEZ 2012 - 12h:24Por Redação

Depois de mais de oito meses de trabalhos, os parlamentares que integram a CPI Mista do Cachoeira rejeitaram o relatório final apresentado pelo deputado Odair Cunha (PT-MG). Com votação nominal, 18 parlamentares votaram contra o relatório do petista. Outros 16 parlamentares votaram a favor. Com a contagem dos votos finalizada, o resultado foi anunciado pelo presidente da CPI, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

“O relatório da CPI está rejeitado”, disse Vital. 
Depois de rejeitar o relatório do deputado Odair Cunha (PT-MG), os parlamentares passaram a discutir o voto em separado apresentado pelo deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF). O voto do deputado, apresentado em duas páginas, não sugere o indiciamento de nenhum dos suspeitos de envolvimento com o esquema comandando pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Se aprovado, o voto em separado será o texto final produzido pela CPI, que não terá tido relatório final.
O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR) criticou o comando da comissão no decorrer dos trabalhos.
"Não há como não resgistrar a frustração no término desta CPI. Vamos votar contra este relatório pelo que não consta. Nós condenamos o relatório e votamos contra. Não podemos continuar fazendo CPIs com o comando chapa branca", disse.
Antes, os parlamentares aprovaram um requerimento de autoria do relator, deputado Odair Cunha (PT-MG), que determina que todas as informações obtidas pela comissão durante o período de investigação sejam encaminhadas ao Ministério Público Federal. O requerimento recebeu prioridade na votação após ser destacado pelo deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Segundo parlamentares, o destaque ao requerimento foi a forma encontrada pela bancada da oposição para garantir que, ao menos, as informações conseguidas pela comissão durante os meses de funcionamento não fossem perdidas. 

“É uma medida importante porque estamos compartilhando o inteiro teor e o estado bruto de todas as informações sigilosas que a CPI tem em seu poder. É uma iniciativa que visa garantir que, independentemente das conclusões do nosso relatório, os dados brutos sejam encaminhados aos órgãos competentes”, afirmou o relator.

O deputado Onyx Lorenzoni, autor do destaque, afirmou que o material obtido desde o mês de abril pela comissão poderá se usado pelos órgãos públicos para dar procedimento às investigações.

“Todo este material dará ao Ministério Público a condição ímpar de poder avançar na investigação muito além do que a Operação Monte Carlo e Vegas fez. Uma CPI tem os caminhos tortuosos do meio político, mas nós conseguimos reunir um número de informações impressionate [...] Sem este requerimento, as informações ficariam na gaveta”, disse Onyx.

Relatório
O relatório de Odair que foi rejeitado trazia pedido de indiciamento de 29 pessoas e de responsabilização de 12. De acordo com a assessoria jurídica da CPI, no caso dos pedidos de indiciamento, o Ministério Público Federal terá de analisar se haverá inquérito ou ação penal.

Entre os alvos estavam o governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), o deputado Carlos Lereia (PSDB-GO), o ex-senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), o prefeito de Palmas, Raul Filho, e o presidente da construtora Delta, Fernando Cavendish.

O pedido de responsabilização é feito para que o detentor de cargo público responda por crime de responsabilidade, com possibilidade de perda do cargo e dos direitos políticos. No caso do governador, quem decide se abre o processo é a Assembleia Legislativa; nos de deputado federal ou senador, a Câmara e o Senado; no de prefeito, a Câmara Municipal; no de procurador, o Conselho Nacional do Ministério Público.

Parlamentares do DEM, do PSDB, do PPS, do PSOL e o deputado Luiz Pitmann (PMDB-DF) apresentaram voto em separado por discordar das finalizações do relator. Nesta terça, após um requerimento que determina o encaminhamento das informações sigilosas ao Ministério Público ser aprovado, parte dos parlamentares votou no texto de Odair, mas com restrições.

“Voto a favor [do relatório] com a resrição do meu voto em seprado. Ele [relatório do Odair Cunha] pode ter as críticas que tiver, mas não pode não ter o relatório desta comissão”, disse.

Odair chegou a acatar algumas sugestões feitas pelos parlamentares em seus votos em separado, mas manteve fora das sugestões de indiciamento os nomes dos governadores Agnelo Queiroz (PT-DF), Sérgio Cabral (PMDB-RJ), Siqueira Campos (PSDB-TO) e Sinval Barbosa (PT-MT), que haviam sido sugeridos pelo PPS.

“Nunca vi tantas idas e vindas num relatório. Não podemos aqui votar um relatório onde não mostra firmeza nas suas palavras. Não será nem a primeira nem a última CPI que ficaria sem relatório”, disse o deputado Silvio Costa (PTB-PE).

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