Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e FiscalizaçãoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) publicou na Internet às 22h desta segunda-feira (15) o relatório final do senador Delcídio Amaral (PT-MS) ao Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2009. O texto de Delcídio prevê cortes de gastos públicos num total de 10,9 bilhões. A intenção do presidente da CMO, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), é votar o relatório ainda nesta terça-feira (16) no colegiado.
Os principais itens onde foram efetuadas compensações no relatório de Delcídio - em razão de reestimativa negativa de receita bruta de R$ 15,34 bilhões e de receita líquida de R$ 10,6 bilhões, divulgada na semana passada pelo relator da receita deputado Jorge Khoury (DEM-BA) - foram: Custeio, que sofreu um corte de R$ 8,5 bilhões; Investimentos, R$ 1,21 bilhão; Pessoal e Encargos sociais, com um total de R$ 402,6 milhões; e Juros, com diminuição de R$ 819 milhões.
Mesmo após o corte de R$ 1,21 bilhão, o total de investimentos federais para 2009 no texto de Delcídio é ainda maior do que o previsto na proposta original encaminhada pelo governo ao Executivo, saindo de R$ 37,9 bilhões para R$ 47,2 bilhões.
Com o atendimento a demandas de parlamentares, o relatório final destina verbas adicionais para o financiamento de mecanismos de garantia de preços de produtos agrícolas no valor total de R$ 1,5 bilhão. Para compensar estados exportadores por perdas de arrecadação, devidas a benefícios fiscais concedidos pela Lei Kandir, o texto reserva recursos da ordem de R$ 1,3 bilhão. O relatório aloca também R$ 145 milhões para a aplicação em projetos de irrigação na região Centro-Oeste.
Gasto total
O valor total dos gastos governamentais de R$ 1,664 trilhão para 2009, previsto na proposta original do Executivo, foi reduzido para 1,658 trilhão no relatório final de Delcídio.
Emendas populares
Com relação ao acatamento de propostas de emendas recebidas durante as audiências públicas realizadas pela CMO em várias capitais brasileiras, foram incorporadas ao texto de Delcídio 458 sugestões - individuais e coletivas - de um total de 798 recebidas.
A data de votação do relatório final será definida nesta terça-feira, após reunião de líderes da CMO. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), no entanto, já adiantou que a data provável do exame final da matéria pelo Congresso deverá ser naquarta-feira (17).
