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PREVIDêNCIA

Senado conclui votação em 1º turno  da reforma

Proposta sofreu alteração que diminuiu economia estimada pelo Executivo

5 OUT 2019 - 13h:01Por Márcia Paravizzi

 Senado Federal concluiu nesta semana a votação em primeiro turno da Reforma da Previdência. Os senadores reduziram  em R$ 133,2 bilhões o impacto da reforma. A desidratação preocupa o governo, que agora quer manter a economia de R$ 800,3 bilhões em dez anos com a aprovação da proposta. A versão original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma redução de 1,2 trilhão nas despesas.

A derrota mais significativa que o governo sofreu na votação do Senado foi a retirada do projeto da criação de um critério mais rígido para o abono salarial, espécie de 14º salário pago pelo governo a trabalhadores de baixa renda e com carteira assinada.  O texto da Câmara restringia o benefício, no valor de um salário mínimo (R$ 998), a quem recebesse até R$ 1.364,43 por mês. Mas o Senado decidiu manter as regras atuais, que garantem o repasse a quem ganha até dois salários mínimos (R$ 1.996). A mudança tirou R$ 76,4 bilhões da reforma.

De acordo com o texto aprovado, a idade mínima para o homem se aposentar é de 65 anos e, para a mulher, 62 anos, mas há regras mais suaves para quem já está no mercado de trabalho. Cada trabalhador poderá escolher o modelo de transição mais vantajoso para sua aposentadoria. Além da idade mínima, a reforma prevê um critério de tempo mínimo de contribuição, que ficou em 15 anos para quem já trabalha. 

A PEC ainda precisa ser votada em segundo turno, até 10 de outubro, mas os senadores estão insatisfeitos com os rumos da divisão dos recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal e querem respaldo do governo para garantir a fatia dos estados. Os parlamentares também estão descontentes com a liberação das emendas do Executivo e isto pode atrasar a votação do segundo turno. 

O governo comemorou o encerramento da votação.

“O governo, no momento, está satisfeito com a aprovação da proposta em primeiro turno no Senado. Porém, espera que não ocorra qualquer outra alteração que acarrete ainda mais redução da economia dos próximos anos”, disse o porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros.

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Simone Tebet (MDB), disse que não haverá “desidratação adicional” da reforma. “É óbvio que queremos votar [2º turno] na semana que vem, mas se tiver de ser até o final de outubro, não tem problema. O mercado, a sociedade e o governo já sabem que a reforma traz um alívio no déficit de R$ 800 bilhões ao longo de dez anos e não há possibilidade de desidratar mais essa reforma”, disse.

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