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Senado vota lei que altera número de vereadores

Emenda Constitucional foi aprovada pela CCJ do Senado e será votada em dois turnos em Plenário

11 DEZ 2008 - 07h:51Por Redação

Foi a provada ontem (10) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado a Proposta de Emenda à Constituuição (PEC 20/08), que aumenta o número de vereadores nas Câmaras Municipais de todo o País.
Levando em conta que Três Lagoas possui oficialmente, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 88.592 habitantes, o município se encaixa na faixa “e” de composição das Câmaras de Vereadores. Segundo a PEC 20/08, em Três Lagoas, assim como nos  municípios com mais de 80 mil até 120 mil habitantes, a Câmara Municipal será constituída por 17 vereadores.
A matéria havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, mas sofreu alterações no Senado. O relator  da PEC, senador César Borges (PR-BA) suprimiu o artigo 2º que tratava da limitação das despesas das Câmaras Municipais. A matéria deverá ainda ser votada pelo Plenário. Para ser aprovada
precisará do voto favorável de, pelo Composição da Câmara Municipal para a próxima legislatura poderá ser de 17 vereadores menos três quintos do total de senadores, ou seja, 49 votos a favor.
Mesmo se não for aprovada ainda neste ano, a PEC produz efeito legal “a partir do processo eleitoral de 2008”, segundo consta no artigo 3º. Pela original PEC dos Vereadores, de autoria do deputado Pompeu de Matos (PDT-RS), as mudanças na Legislação entrariam em vigor “na data de sua promulgação, com
efeitos para a Legislatura a iniciarse em 1º de janeiro de 2009”.
A diferença é que, mesmo que a matéria seja aprovada apenas em 2009, a composição da Câmara Municipal poderá ser modificada a qualquer tempo.
Quanto ao duodécimo, a PEC do Senado também fixou faixas para cálculo dos repasses financeiros que o Executivo terá que enviar mensalmente à Câmara. A proposta da prefeita Simone Tebet, ainda em tramitação na Câmara Municipal, é reduzir de 8% para 6,5% os repasses de recursos ao Legislativo Municipal.
Segundo a PEC, aprovada pela CCJ, nos municípios com receita orçamentária anual superior a R$ 120 milhões e de até R$ 200 milhões, o total de despesas da Câmara Municipal não poderá ultrapassar a faixa dos 2,75 %. Em Três Lagoas, aprevisão orçamentária da receita para 2009 é superior a R$ 150 milhões.


CONVOCADOS


Se a PEC for aprovada pelo Plenário do Senado, além dos 10 vereadores  eleitos e que deverão ser diplomados na noite de segunda-feira (15), a Justiça Eleitoral da Comarca de Três Lagoas deverão ser convocar mais sete. Os prováveis convocados eleitos para a composição da próxima Legislatura são os seguintes:
do PMDB, Antônio Rialino Medeiros de Araújo e Sueli Trannin Bernardo; do PSDB, Adão José Alves; do PT, Janivaldo dos Santos Bernardes; do PSB, Sebastião Rodrigues Neto; do DEM, Luciano Dutra e do PDT, Juvenildo Cândido
da Silva. Deve-se levar em conta também que muda o quociente eleitoral, quando o número de vagas passa a ser de 17. Para a proclamação dos 10 eleitos, a Justiça Eleitoral levou em conta o quociente eleitoral de 4.729 votos. Com 17 vagas na Câmara, o quociente eleitoral baixa para 2.782 votos. Nos cálculos da Justiça Eleitoral, a lista dos novos convocados poderá sofrer algumas modificações.

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