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TCE/MS disponibiliza modelos de documentos para transição

Por orientação do corregedor geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), conselheiro Ronaldo Chadid, o site do TCE/MS disponibiliza para download os modelos sugestivos de documentos relacionados à transição administrativa.

26 NOV 2012 - 07h:56Por Redação

Por orientação do corregedor geral do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE/MS), conselheiro Ronaldo Chadid, o site do TCE/MS disponibiliza para download os modelos sugestivos de documentos relacionados à transição de governo, apresentados na palestra proferida na última quinta-feira (23/11) pelo mestre em Direito do Estado pela PUC/SP professor Jair Santana e o advogado Valério Rodrigues.

No total estão sendo disponibilizados cerca de 26 modelos de documentos entre decretos, projetos de lei, planilhas, ofícios, relatórios como por exemplo: Lei Municipal instituindo a transição de governo; Decreto Municipal instituindo a transição de governo; Indicação de membros para compor a Equipe de Transição;  Designação da Equipe de Transição; Regulamento da Equipe de Transição; Pedido de informações do Coordenador da Equipe de Transição e  Requisição de Informações.
 

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