O TCE/MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) promove nesta quinta-feira (22), no plenário Celina Martins Jallad, palestra dirigida aos prefeitos e vereadores em final e início de mandato, com o tema “Transição de Governo nos Municípios Brasileiros”.
O palestrante é o advogado e mestre em Direito do Estado pela PUC/SP, professor Jair Santana.
Durante o evento, será distribuída aos participantes uma cartilha produzida pela equipe do professor Jair Santana sobre “Encerramento e início de mandato de prefeitos e vereadores” e outra produzida pelo TCE/MS, denominada “Contas Públicas em Final de Mandato”, que reproduz de forma didática a instrução normativa nº 37 do TCE/MS que dispõe sobre a observância das normas de transição de mandato previstas em Lei.
De acordo com o presidente do TCE/MS, conselheiro Cícero de Souza, o objetivo é contribuir para uma transferência de governo pacífica, tranquila e harmônica.
“Queremos conferir segurança aos gestores públicos oferecendo de forma simples e direta as principais vedações neste período e um roteiro detalhado de como realizar a transição administrativa com transparência e participação de todos os envolvidos neste processo”.
O evento é uma iniciativa do corregedor geral do TCE/MS, conselheiro Ronaldo Chadid. Segundo ele o palestrante tem currículo altamente qualificado e a palestra já foi apresentada em outros Estados “sendo elogiada não só pela pertinência temática, como também por alcançar objetivos ímpares na aplicação dos conceitos aprendidos”.
